"O anterior Governo PSD/CDS, liderado pelo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, injectou 90 milhões de euros num banco que amanhã, caso o Banco de Portugal assim o decida, poderá ser de Miguel Relvas, ex-ministro e ex-número dois de Pedro Passos Coelho".

É assim que o requerimento do Partido Socialista justifica a chamada de Miguel Relvas e da antiga secretária de Estado do Tesouro, Isabel Castelo Branco, ao Parlamento para explicarem as suas relações com o Banco Efisa. A instituição era o banco de investimento do Banco Português de Negócios (BPN) e está integrado no Estado desde a nacionalização. Em 2012, transitou para a sociedade veículo Parparticipadas e entretanto foi vendido à Pivot SGPS, sociedade da qual o ex-ministro quer ser accionista.

Dirigido para a comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, o requerimento, assinado pelos deputados João Paulo Correia e João Galamba, menciona o facto de o Efisa ter sido alvo de uma recapitalização pública de 90 milhões de euros nos últimos dois anos, operada pela antiga secretária de Estado do Tesouro. Aliás, o actual ocupante da pasta, Ricardo Mourinho Félix, fez um esclarecimento para retirar qualquer responsabilidade sobre os vários aumentos de capital feitos no Efisa através da Parparticipadas, mesmo aquele que foi feito já durante o seu mandato.

Os 90 milhões de euros injectados não foram compensados pelos 38 milhões (o PS fala em 32 milhões) recebidos na venda à Pivot, uma sociedade portuguesa participada pelos britânicos da Aethel (Ricardo Santos Silva e Aba Schuber), Mário Palhares, antigo vice-governador do Banco Nacional de Angola, e António Bernardo, sócio da Roland Berger. O PS indica, no requerimento, que, "supostamente, a Pivot SGPS contou com a consultoria do ex-ministro do Governo PSD/CDS, Miguel Relvas, ao longo do processo que levou à aquisição do Banco Efisa".

Entretanto, a 22 de Janeiro, o Público noticiou que Relvas iria juntar-se aos accionistas, juntamente com advogados e investidores de fora do país. A entrada dos novos accionistas na Pivot aguarda o juízo de idoneidade por parte do Banco de Portugal, dado a sociedade ser o accionista único na compra do Efisa. Aliás, a própria compra continua a carecer de posição de não oposição. O Banco de Portugal não tem respondido às várias perguntas do Negócios sobre o tema.

Passos Coelho pode ser chamado

Aos jornalistas, e conforme cita a Lusa, o deputado João Paulo Correia admite que as audições de Miguel Relvas e Isabel Castelo Branco são as mais importantes na "fase inicial". Mas o antigo primeiro-ministro, Passos Coelho, pode vir a ser chamado posteriormente.

"Se os esclarecimentos não forem dados dentro do que esperamos, não hesitaremos também em chamar o ex-primeiro-ministro à comissão", alertou o parlamentar socialista no Parlamento, de acordo com a agência de informação.

Averiguação à operação

Este pedido de "esclarecimento" feito pelo PS ocorre depois de o actual secretário de Estado do Tesouro ter sublinhado que pediu uma averiguação aos aumentos de capital feitos no Efisa nos últimos anos.

"Sem prejuízo do fundamento legal de tal operação, o secretário de Estado Adjunto do Tesouro e Finanças solicitou aos serviços do Ministério das Finanças a averiguação da conformidade desta operação", indicou o gabinete das Finanças a semana passada.