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Diário de Notícias: Governo injecta mais 567 milhões no BPN

O Orçamento do Estado para este ano prevê injectar mais 567 milhões nas chamadas sociedades "par", os veículos criados pelo Governo, em 2008, para gerir os activos problemáticos e tóxicos do Banco Português de Negócios (BPN).

Bruno Simão/Negócios
17 de Fevereiro de 2016 às 08:31
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O Orçamento do Estado para este ano prevê injectar mais 567 milhões nas chamadas sociedades "par", os veículos criados pelo Governo de José Sócrates, em 2008, para gerir os activos problemáticos e tóxicos do Banco Português de Negócios (BPN). De acordo com o Diário de Notícias e Jornal de Notícias, a verba inscrita no Orçamento do Estado para 2016 (OE2016) revela um aumento de 39% nas verbas públicas (empréstimos de médio e longo prazo) face ao que foi executado como despesa em 2015 nesse mesmo universo.

No ano passado, foram disponibilizados, já pela mão do actual Executivo, 408,5 milhões de euros com o mesmo propósito: capitalizar os veículos – Parups, Parvalorem e Parparticipadas – para eles poderem cobrir prejuízos, custos operacionais (muitos processos em tribunal), reforçar capital social e ter dinheiro para pagar à CGD, o grande credor, a instituição que acolheu o BPN nesse ano de 2008, fatídico para as contas públicas e para o défice desde então.

Todos os anos, os sucessivos governos emprestam às três "sociedades par" centenas de milhões de euros. O dinheiro é usado, mas não há da parte do governo qualquer prestação de contas estruturada e completa que permita justapor as despesas às magras receitas que vão sendo extraídas da gestão do que ainda resta do antigo BPN. Apenas o Tribunal de Contas (TdC) publica uma análise completa sobre o dossiê, mas com meses de atraso face ao exercício orçamental em causa.

O Dinheiro Vivo começou a pedir informações e esclarecimentos ao Ministério das Finanças sobre este assunto em Dezembro. Continua sem haver retorno. A última informação oficial vinda do Terreiro do Paço é pública, mas incompleta: a execução orçamental do ano passado, divulgada em Janeiro, diz que o Estado injectou os tais 408,5 milhões de euros nos fundos que gerem activos de menor ou má qualidade, tendo pago 118 milhões de euros em juros. Nunca diz de forma consolidada que valores foram devolvidos ao Estado e quanto é que a CGD ainda tem a haver dos milhares de milhões que injectou, uma referência crucial para avaliar quão longo é o caminho até fechar definitivamente a conta a passar ao contribuinte.

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