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Que banco é o Efisa e porque pode levar Miguel Relvas ao Parlamento
"O Efisa é o meu bebé", disse o fundador, Abdool Vakil, em 2009. É um banco de investimento que pertenceu ao BPN. É do Estado mas está a ser alienado. Miguel Relvas pode vir a ser um dos seus donos.
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Chegou ao Estado pelas mãos do BPN em 2008 e, desde aí, o Estado quer livrar-se dele. Apesar disso, o Estado teve de colocar lá dinheiro para que tal fosse possível. O Efisa tem agora um comprador. A Pivot, que tem vários donos e da qual Miguel Relvas (na foto) quer ser accionista, é quem quer o banco de investimento. Mas o "pai" é outro.
"O Efisa é o meu bebé". As palavras foram ditas ao Negócios, por Abdool Vakil, seu fundador, a 16 de Janeiro de 2009, quando saía da primeira comissão de inquérito ao BPN. Na altura, o banco de investimento já estava no Estado. Vakil queria de volta o banco do qual esteve à frente por mais de duas décadas.
Em 1988, foi fundada a sociedade de investimentos Efisa – Engenharia Financeira, pelas mãos de Vakil em parceria com o britânico Warbug e o Bankinter. Seis anos depois, esta companhia fundiu-se com a sociedade de locação financeira Geoleasing, criando o banco Efisa. O percurso é contado no site do próprio banco que, no arranque do milénio, passou a integrar o grupo bancário BPN.
A corrida ao aeroporto da OTA
Foi dentro do grupo encabeçado por José Oliveira Costa que o Efisa percorreu os seus últimos anos de actividade efectiva. Concorreu, em parceria com o Rothschild, à consultoria financeira para a construção do novo aeroporto da Ota, que acabou por perder para o BPI e Citigroup – operação que, contudo, acabou por nunca acontecer.
No âmbito da sua actividade de "private equity", também comprou, por exemplo, uma participação numa proprietária de um ginásio.
O peso do Efisa era grande dentro do BPN: foi Abdool Vakil que substituiu, interinamente, Oliveira Costa aquando da sua saída no início de 2008. Foi por pouco mais de um ano. A sua administração também foi questionada e o gestor acabou afastado, igualmente a braços com a justiça. O Efisa manteve-se no BPN mas em 2009 a nova actividade foi suspensa. Ficou com a responsabilidade de gerir as carteiras de crédito e de financiamento que já tinha assumido.
A separação face ao banco só se deu em 2012 quando o BPN foi reprivatizado, com a venda ao BIC, por 40 milhões, e o banco de investimento integrou as sociedades que ficaram com os activos tóxicos que o comprador não quis. Restam cerca de 30 trabalhadores no Efisa – alguns dos funcionários que não transitaram para o BIC.
O problema BPN
Foi, aliás, a ligação ao BPN que acabou por prejudicar a passagem do Efisa pelo Estado. A instituição financeira, que mantém a licença bancária concedida pelo Banco de Portugal (o grande trunfo para o comprador Pivot, que não a tem), tinha linhas de financiamento no BIC. No âmbito da venda do BPN àquele banco, ficou estabelecido que não podia ter linhas de financiamento concedidas às sociedades do ex-BPN (o que acontecia com o Efisa e o BPN Crédito, como explicou a antiga ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, no Parlamento). Assim, a dívida nas duas linhas – a mais relevante em euros, a segunda em dólares – tinha de ser liquidada.
Em 2012, o Estado português estava a impor as medidas de austeridade acordadas com a troika no ano anterior. E a capitalizar os grandes bancos do sistema. O Efisa não recebeu aí o dinheiro que precisava.
Os 90 milhões ao Efisa
Recebeu depois. Com a injecção de capital, o banco conseguia cumprir um pagamento exigido pelo BIC, evitando a liquidação. E o dinheiro ou vinha de comprador ou do accionista Estado. Nenhum comprador estava disponível para pagar tal dinheiro. Foram vários os processos de venda sem sucesso em que o Efisa esteve envolvido. Recuando até Junho de 2009, já o então ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, falava num processo de alienação da instituição. Só em 2015 houve um acordo final.
Ao pagar a dívida ao BIC, a administração da Parparticipadas, de Francisco Nogueira Leite e Bruno Castro Henriques, foi conseguindo melhorar os rácios do banco de investimento, que em termos operacionais pouco gera nas suas várias áreas (como a estrutura de financiamentos a empresas, a assessoria a fusões e aquisições e "private equity"). Assim, poderia avançar-se para a venda.
Daí que a Parparticipadas tenha sido alvo, nos últimos dois anos, de vários aumentos de capital, que totalizaram 90 milhões de euros. Foi este o dinheiro que foi colocado no Efisa para pagar a dívida perante o BIC. A última tranche foi de 12,5 milhões de euros, paga em Dezembro de 2015, já com o novo Governo socialista no poder. Com a publicação da notícia sobre essa injecção, em Janeiro deste ano, o Executivo de António Costa veio a público rejeitar qualquer responsabilidade. Ricardo Mourinho Félix, secretário de Estado do Tesouro, defende que esta é uma pasta herdada da anterior titular, Isabel Castelo Branco.
A entrada de Relvas
Foi esse o motivo avançado pelo Partido Socialista para chamar a antiga governante do Executivo da coligação PSD e CDS. Ao mesmo tempo, o PS pediu também a audição ao ex-ministro do mesmo Governo, Miguel Relvas. A comissão de Orçamento e Finanças decide estes pedidos na reunião desta quarta-feira, 17 de Fevereiro. O Público noticiou que o social-democrata é um dos novos investidores com interesse em ser dono da Pivot, o veículo que ganhou a corrida pelo Efisa por 38 milhões de euros (menos 2 milhões do que os pagos pelo BPN mas, ainda acima, quase três vezes abaixo do dinheiro injectado pelo Estado nos últimos dois anos).
Relvas e outros investidores, como o presidente da Roff, Francisco Febrero, pediram ao Banco de Portugal para se juntarem aos quatro donos iniciais da Pivot: a sociedade de investimento britânica Aethel, de Ricardo Santos Silva e Aba Schubert, o antigo vice-governador do Banco de Angola, Mário Palhares, e o líder da consultora Roland Berger em Portugal, António Bernardo. Para já, ainda não há posição do regulador sobre a idoneidade dos novos donos.
Sabe-se, sim, que a Pivot quer aproveitar para expandir o Efisa para várias geografias, como Angola, Moçambique e Brasil. Não é uma novidade. Em 2011, o empresário português Miguel Pais do Amaral afirmou ter interesse nesta instituição financeira, também para esta se poder dedicar a Angola e Brasil.
"Apreciação e votação do requerimento apresentado pelo PS – pedido para audição da ex-secretária de Estado, Isabel Castelo Branco, e do ex-ministro Miguel Relvas" é um dos pontos da agenda. Foram os socialistas que solicitaram o agendamento.
"O anterior Governo PSD/CDS, liderado pelo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, injectou 90 milhões de euros num banco que amanhã, caso o Banco de Portugal assim o decida, poderá ser de Miguel Relvas, ex-ministro e ex-número dois de Pedro Passos Coelho", dizia o requerimento dos deputados João Paulo Correia e João Galamba.