O antigo ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares Miguel Relvas e a secretária de Estado do Tesouro Isabel Castelo Branco, do anterior Governo PSD/CDS-PP, vão mesmo ser convocados para as audiências parlamentares sobre o processo de alienação do banco Efisa, como pretendia o Partido Socialista.

A decisão de pedir para ouvir aqueles ex-responsáveis políticos, solicitada pelo grupo parlamentar do PS, foi acompanhada favoravelmente por PSD, BE, CDS-PP e PCP, gerando-se assim unanimidade na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA).

Por sugestão do social-democrata Duarte Pacheco, também foi aprovado por unanimidade o pedido do relatório sobre o negócio de venda do banco Efisa - banco de investimento do entretanto nacionalizado BPN - à Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Sector Público Empresarial (UTAM). Só depois de feito este relatório é que o Ministério das Finanças deu luz verde à saída do Efisa da órbita do Estado.

PSD fala em "manobra"

O mesmo parlamentar do PSD, apesar de mostrar concordância com a iniciativa do PS, classificou-a como uma "manobra" dos socialistas para "dominar o espaço mediático" enquanto os impostos são aumentados e lembrou que a nacionalização do BPN ocorreu com um Governo do PS no poder e que a instituição bancária em questão (Efisa) foi depois vendida "à melhor proposta" de entre oito concorrentes, protagonizada pela Pivot SGPS.

O deputado do PS João Paulo Correia rejeitou tratar-se de qualquer estratégia de manobra de diversão, pois "o requerimento é suscitado quando se soube, há dias, da pretensão de Miguel Relvas de ser accionista da Pivot".

O parlamentar socialista sublinhou que Relvas, conselheiro nacional do PSD, tem um "longo processo de ligação ao banco Efisa, desde quando era deputado e era consultor do banco" "Também houve notícias a dar conta de ter sido consultor de uma outra empresa ligada à Pivot SGPS, aquando do processo de venda", disse.

"O Governo anterior injectou 90 milhões de euros e vendeu o banco Efisa por 38 milhões de euros. O Estado deixou lá 52 milhões de euros", precisou João Paulo Correia, argumentando ser necessário verificar qualquer suspeita de favorecimento político.

Em Julho passado, a Parparticipadas anunciou ter chegado a acordo para a venda da totalidade do capital do Banco Efisa à Pivot SGPS, cujos accionistas são "entidades portuguesas e estrangeiras": Aethel, de Ricardo Santos Silva e Aba Schubert, Mário Palhares e António Bernardo. Entretanto, a Pivot poderá ter novos donos, se o Banco de Portugal lhes reconhecer idoneidade, entre eles Miguel Relvas.

Paulino Ascensão (BE), Cecília Meireles (CDS-PP) e Paulo Sá (PCP) acompanharam ambos os requerimentos, "sem qualquer objecção", desejando "tudo cabalmente esclarecido", especialmente as suspeitas de eventual "placa giratória entre interesses públicos e privados" para "distinguir factos de insinuações e a aparência da realidade", a fim de não restarem dúvidas de que o ex-governante tenha tomado "decisões das quais agora venha a beneficiar".

Audições após relatório

Após esta 20.ª reunião ordinária da 5.ª comissão parlamentar, Miguel Relvas e Isabel Castelo Branco serão contactados e convidados a comparecer, devendo as audições acontecer só depois da recepção do relatório da UTAM, segundo a presidente da COFMA, a também social-democrata Teresa Leal Coelho.

"Se tudo correr dentro do programado e as pessoas em causa tiveram disponibilidade de agenda, contamos ouvi-las no período a seguir à discussão do Orçamento do Estado (OE2016)", desejou a deputada do PSD.