O Partido Socialista perguntou ao Banco de Portugal se Miguel Relvas já recebeu um parecer relativo à sua idoneidade para ser accionista da Pivot SGPS, a sociedade criada para comprar o Banco Efisa, que ficou na esfera do Estado após a compra do BPN.

"O Banco de Portugal já emitiu parecer e/ou certificou a idoneidade de Miguel Relvas enquanto candidato a accionista da Pivot SGPS?", questiona o grupo parlamentar socialista num pedido enviado esta segunda-feira, 18 de Abril, ao regulador liderado por Carlos Costa, pedindo também os "critérios e fundamentos" para a decisão tomada.

 
A 22 de Janeiro, foi anunciado que Miguel Relvas queria integrar a nova estrutura accionista da Pivot, tal como outros investidores como o presidente da Roff, Francisco Febrero, mas também outros advogados que estão ligados a mercados como Moçambique e Cabo Verde, onde o Efisa espera ter uma posição relevante. Estes accionistas juntam-se à composição original da Pivot: a britânica Aethel, de Ricardo Santos Silva e Aba Schubert, e ainda António Bernardo, da Roland Berger, e Mário Palhares, ex-vice governador do Banco Nacional de Angola.

"Estes pequenos accionistas não vão ser representados no conselho de administração da Pivot SGPS ou Banco Efisa e não serão parte activa na gestão de nenhuma das entidades", assegurou a Pivot a 10 de Fevereiro. Nesse mesmo dia, o PS pediu a audição do antigo ministro, para explicar a sua entrada no Efisa, um banco que recebeu 90 milhões de euros em aumentos de capital pelo Estado antes da venda. Todos os partidos aceitaram a audição numa reunião da comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa a 17 de Fevereiro.

Processo de venda em fase incerta

Dois meses depois, as incertezas continuam. Não se sabe em que fase está o processo de venda: o Negócios tem feito várias questões sobre este tema tanto ao Banco de Portugal como à Parvalorem e à Pivot mas não tem obtido respostas conclusivas. A ideia é a de que o processo está no Banco Central Europeu, para onde tem de ser enviado o plano de negócios e a nova estrutura accionista. 

Daí que o PS lance a pergunta sobre se já há um parecer e certificação da idoneidade de Miguel Relvas e dos restantes candidatos a accionistas.

O Efisa era o banco de investimento do BPN que, com a nacionalização desta instituição, passou para a esfera estatal. Em 2015, a Parparticipadas acordou a sua venda à Pivot por 38,3 milhões de euros. O secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e Finanças levantou dúvidas sobre o processo, nomeadamente sobre a venda após as injecções de capital. A averiguação anunciada por Ricardo Mourinho Félix nunca teve conclusões públicas. 

As condições da venda também são questionadas pelos socialistas. O grupo parlamentar socialista pede a audição de Bruno Castro Henriques, presidente da Parparticipadas (uma das três sociedades com activos herdados do BPN), nomeadamente para explicar a sua afirmação à Antena 1, quando disse que poderia voltar a ser quadro do Efisa, o seu lugar de origem, quando o seu mandato na Parparticipadas acabar, no final de 2017. Segundo o requerimento do PS, "está em causa a violação do Estatuto do Gestor Público, principalmente em matéria que é exigida a um gestor do Estado".