O Governo de António Costa, pela voz do secretário de Estado das Finanças, empurra para o Governo de Pedro Passos Coelho qualquer responsabilidade sobre os aumentos de capital no banco Efisa que, em 2014 e 2015, totalizaram 90 milhões de euros. Aliás, mesmo a parte da injecção feita já no decorrer do mandato do actual Executivo, o Ministério das Finanças liderado por Mário Centeno descarta qualquer peso.

"O secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e Finanças não produziu qualquer despacho relativo ao aumento de capital no valor de 12,5 milhões de euros, realizado no dia 23 de Dezembro", garante o governante, Ricardo Mourinho Félix, em comunicado enviado às redacções.

Esta segunda-feira, o Negócios deu conta da colocação de mais 12,5 milhões de euros do Estado no banco de investimento que pertencia ao Banco Português de Negócios (BPN), também ele nacionalizado. No dia seguinte, o Correio da Manhã fez manchete sobre o tema. Os 12,5 milhões de euros aplicados no Efisa em Dezembro fizeram ascender para 90 milhões de euros o dinheiro colocado em dois anos no banco pelo Estado, através da Parparticipadas (veículo que ficou com as participações que o BPN tinha em sociedades, incluindo no Efisa). E é sobre essa operação de que Mourinho Félix quer retirar qualquer responsabilidade, atirando para a sua antecessora.

"O aumento de capital realizado em 2015 foi autorizado por despacho de S. Exa a Sra. Secretária de Estado do Tesouro do XIX Governo Constitucional, Dra. Isabel Castelo Branco, datado de Março de 2015", indica o comunicado de imprensa desta quarta-feira, 3 de Fevereiro.

Veículo estatal não informou Governo da injecção

Nesse mesmo documento, o secretário de Estado refere que a administração da Parparticipadas, liderada por Bruno de Castro Henriques, considerou que o despacho da anterior secretária de Estado era "bastante para a habilitar legalmente" para fazer a última parte do aumento de capital que se concretizou a 23 de Dezembro, "não tendo dado conhecimento desta última ao secretário de Estado Adjunto do Tesouro e Finanças, então já em funções".

Mourinho Félix frisa que a injecção foi feita em Dezembro de 2015 e não em Janeiro 2016 (cujo Orçamento do Estado tem estado no centro de negociações entre Lisboa e Bruxelas), ainda que, consultando o Portal da Justiça, só neste último mês tenha havido a sua oficialização.

Averiguação à operação

Os 90 milhões capitalizaram o Efisa em várias fases. Em 2014, houve a colocação de 37,5 milhões de euros; em 2015, foram feitas quatro colocações: a primeira, em Março, de 15 milhões, e as outras três, no final de cada trimestre, na ordem dos 12,5 milhões de euros.

"Sem prejuízo do fundamento legal de tal operação, o secretário de Estado Adjunto do Tesouro e Finanças solicitou aos serviços do Ministério das Finanças a averiguação da conformidade desta operação", indica ainda o comunicado do gabinete de imprensa.

A venda que ainda não aconteceu

Os aumentos de capital com dinheiro público, que elevaram o capital do banco de investimento a 115,5 milhões de euros, serviram para que o banco pudesse tornar-se atractivo para a venda. Depois de um processo que levou a dúvidas de um dos concorrentes ao Efisa (a Patris), a Pivot SGPS saiu vitoriosa.

A Pivot SGPS acordou o pagamento de 38,27 milhões de euros pelo banco (quase tanto como os 40 milhões pagos pelo BIC para ficar com o BPN). Na sua estrutura encontram-se a britânica Aethel, de Ricardo Santos Silva e Aba Schuber, António Bernardo, da Roland Berger, e ainda o antigo vice-governador do Banco Nacional de Angola, Mário Palhares.

Em Janeiro, a lista de accionistas deverá crescer: Miguel Relvas quer ser um dos novos donos da instituição financeira, a par de outras personalidades, sobretudo advogados. O Banco de Portugal ainda não deu entrada à nova lista de accionistas da accionista, nem concedeu ainda aval à saída do Efisa da esfera da Parparticipadas em direcção à Pivot.