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Novo Banco falha no reporte de informação sobre acordo de capitalização com FdR, diz TdC

As conclusões da auditoria do Tribunal de Contas foram conhecidas esta segunda-feira, antes da próxima injeção de capital no Novo Banco.

Novo Banco pediu 598,3 milhões de euros ao Fundo de Resolução. Há dúvidas sobre parcela de 166 milhões.
Pedro Catarino
03 de Maio de 2021 às 12:18
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A auditoria do Tribunal de Contas ao Novo Banco já é conhecida. E há várias críticas ao banco, apontando falhas na obrigação de reportar informação sobre a execução do acordo de capitalização contingente.

"Não tem sido devidamente cumprida a obrigação de o Novo Banco reportar a informação sobre a execução do acordo de capitalização contingente, por falta de formalização do acordo sobre forma e substância do suporte dessa informação e pelo atraso na preparação desse suporte pelo Novo Banco (face ao prazo contratual de trinta dias), alegando depender de contas auditadas", refere o Tribunal de Contas nas conclusões.

De acordo com esta entidade, "para o controlo público do cumprimento do acordo ser eficaz importa aplicar o princípio da segregação de funções e prevenir riscos de complacência ou de conflito de interesses, assegurando a independência das ações e que o valor a financiar seja aproriadamente demonstrado, verificado e validado, antes de ser pago". 

Por outro lado, diz o Tribunal de Contas, "não foi apresentada a demonstração do cálculo do défice de capital do Novo Banco (valor a financiar) nem evidência sobre a sua verificação integral, que o Fundo de Resolução tem o dever de exigir nos termos do acordo de capitalização contingente". 

O acordo de capitalização contingente foi criado aquando da venda do Novo Banco ao fundo Lone Star, em 2017, e prevê a injeção de até 3,89 mil milhões de euros no banco através do Fundo de Resolução. Até agora, o banco pediu perto de 2,9 mil milhões de euros. 

Foi em outubro do ano passado que o Parlamento aprovou a auditoria do Tribunal de Contas ao Novo Banco. Embora não ficasse definida uma data para entrega, os deputados pediram urgência nesta análise, de maneira a chegar ainda antes da próxima injeção de capital no banco. No contrato, o reforço deve ser feito até dia 6 de maio. 

Na semana passada, o ministro das Finanças, João Leão, assegurou que a auditoria que o Tribunal de Contas ao Novo Banco "é muito importante" para fazer face à próxima chamada de capital.

O Novo Banco já disse que precisará de mais 600 milhões de euros, face às contas de 2020. O Fundo de Resolução, o Banco de Portugal e o Ministério das Finanças entendem que não há elementos que justifiquem este montante, prevendo por isso uma injeção "substancialmente inferior", disse ainda o ministro. 

O Programa de Estabilidade para 2021-2025 prevê uma injeção de capital no Novo Banco de 430 milhões de euros. Um valor que fica abaixo daquilo que estava previsto no Orçamento do Estado para 2021 e do pedido já feito pelo banco liderado por António Ramalho. 

(Notícia atualizada com mais informação.)
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