O Banco de Portugal e o Fundo de Resolução consideram que as conclusões da auditoria do Tribunal de Contas ao Novo Banco confirmam a próxima injeção de capital na instituição financeira liderada por António Ramalho. 

"A convicção plena do Banco de Portugal é, por isso, a de que estão verificadas as exigentes condições para que seja prosseguida a normal execução dos contratos, permitindo-se assim que seja cumprida a sua missão de preservação da estabilidade financeira, conforme agora confirmado pelo Tribunal de Contas", refere o regulador num comunicado divulgado esta segunda-feira.

O Banco de Portugal refere ainda que o "Tribunal de Contas concluiu que o financiamento público do Novo Banco, através do Acordo de Capitalização Contingente, concorre para a estabilidade do sistema financeiro, sobretudo porque permitiu que fosse evitada a liquidação do banco e que fosse reduzido o risco sistémico". 

"No que se refere, em particular, à necessidade de serem apropriadamente demonstrados, verificados e validados os cálculos do capital do Novo Banco, que determinam os valores a pagar pelo Fundo de Resolução, o Banco de Portugal confirma que é competência exclusiva da autoridade de supervisão prudencial – no caso, o Banco Central Europeu, no quadro do Mecanismo Único de Supervisão, em que o Banco de Portugal participa – proceder a essa verificação", refere. 

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Fundo de Resolução não exigiu "evidência" das necessidades de capital ao Novo Banco

Na auditoria, o Tribunal de Contas indica que o Fundo de Resolução não exigiu ao Novo Banco "evidência" sobre as necessidades de capital e o consequente valor a injetar no capital do banco todos os anos.

Num outro comunicado, o Fundo de Resolução - que detém 25% do Novo Banco - refere que, no seu entendimento, "a auditoria não identifica nenhum impedimento ao cumprimento dos compromissos e dos contratos que decorrem do processo de resolução do Banco Espírito Santo, iniciado em agosto de 2014".

(Notícia atualizada às 14:30.)