"A intervenção pública é sempre um cenário de último recurso". A afirmação foi feita por Maria Luís Albuquerque, ministra das Finanças, na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública esta quinta-feira, 17 de Julho, que se debruça sobre a situação do Banco Espírito Santo.

Qualquer injecção de dinheiros públicos, o tal "cenário de último recurso", tem sempre de passar por um escrutínio europeu que mostre a sua "indispensabilidade".

A ministra referiu também, em resposta ao deputado socialista João Galamba, que o quadro legal sobre a capitalização da banca aplicável neste momento é distinta da que foi feita com as injecções de capital público no Banif, CGD, BCP e BPI. Isto porque mudaram as normas europeias e a legislação portuguesa teve de a elas adequar-se. Neste momento, há uma "partilha de encargos": "quando haja a indispensabilidade da intervenção pública, previamente há um plano de reestruturação, que implica a partilha dos encargos".

"Os accionistas e os credores subordinados (não garantidos) são chamados também de uma forma que seja considerada proporcionada a partilhar perdas, minimizando a necessidade e a dimensão da intervenção pública", afirmou a ministra das Finanças na comissão parlamentar, tal como o Negócios tinha avançado esta quarta-feira, 16 de Julho. Uma coisa é certa, quis frisar Maria Luís Albuquerque: "nenhum depósito, seja qual for o montante, é abrangido por estas circunstâncias".

A ajuda estatal nacional ao sector financeiro, usando dinheiro da troika, foi de cerca de 6 mil milhões de euros, metade do capital disponível. O BES não quis recorrer a essa ajuda estatal nos últimos anos, ao contrário dos outros principais bancos nacionais.

De qualquer forma, Maria Luís Albuquerque defende que o BES "está capitalizado". "A almofada de capital que tem é suficiente para fazer face aos cenários de perdas que possam decorrer" da exposição ao Grupo Espírito Santo, em que várias sociedades estão em dificuldades. 

(Notícia actualizada às 16h13 com mais informações)