O Governo convidou mesmo Carlos Costa para continuar a ser o governador do Banco de Portugal, confirmou esta quinta-feira, 28 de Maio, o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes, após a reunião do Conselho de Ministros.

"A atitude do governador e do conselho de administração do Banco de Portugal foi uma atitude de grande coragem e vertendo uma situação que, no passado, nunca tinha sido feita", comentou o governante nas respostas aos jornalistas depois de perguntas sobre o tema. O Executivo faz uma "apreciação claramente positiva ao trabalho do governador do Banco de Portugal nos últimos cinco anos".

A recondução de Carlos Costa vinha sendo noticiada há já uma semana – embora o governador tenha fugido às questões que lhe foram feitas sobre o tema – e foi confirmada no encontro que reúne, semanalmente, todos os ministros. Carlos Costa é, assim, o nome do Governo para passar mais cinco anos enquanto líder do regulador do sector financeiro.  

Audição parlamentar

Segue-se, agora, uma audição parlamentar do nome indigitado pelo Conselho de Ministros. Entrou em vigor na semana passada uma nova lei que obriga a essa audição parlamentar e a um relatório sobre esse acto. A audição não tem qualquer poder vinculativo ou de veto por parte dos partidos, pelo que, se o Governo quiser, pode dar poder ao nome por si proposto. Marques Guedes recusa, contudo, a ideia de que a audição não tem utilidade.

"É um acto de transparência, de apresentação, por parte dos indigitados, de qual o programa de acção. Não olho, de todo, para as audições parlamentares como um mero pro-forma", defendeu o governante respondendo aos jornalistas, adiantando que as "audições parlamentares só dignificam uma investidura".

Depois da audição parlamentar e do relatório que se lhe segue, o nome regressa ao Governo que, depois, vai deliberar se mantém Carlos Costa como a sua decisão final ou se avança com outro nome.

Questionado sobre as conclusões críticas negativas a Carlos Costa no âmbito do acompanhamento ao Banco Espírito Santo no relatório final da comissão de inquérito, que aponta por exemplo para uma actuação "tardia", Marques Guedes argumentou que a comissão parlamentar também apontou elementos positivos: "houve uma actuação da parte do supervisor que foi uma actuação fundamental para que as coisas tivessem corrido como correram, para que os contribuintes não ficassem com a responsabilidade total devido a actos de gestão danosa".

Nas respostas aos jornalistas, o membro do Governo PSD/CDS quis frisar que Carlos Costa foi designado governador em 2010 por parte do anterior Executivo, suportado pelo Partido Socialista.

Recondução antes de relatório e venda do Novo Banco

Na audição parlamentar em que fez o balanço da sua actividade, esta quarta-feira, Carlos Costa admitiu que o caso BES foi o mais marcante do ano passado mas recusa que ele marque o seu mandato, iniciado em 2010, quando substitui Vítor Constâncio. Contudo, o seu nome é indigitado antes de serem conhecidas publicamente as conclusões da avaliação interna que o próprio governador pediu para ser feita aos últimos meses de vida do Banco Espírito Santo.

O regulador disse ontem que apenas as recomendações deixadas dessa avaliação interna serão conhecidas. O relatório ficará secreto devido ao "segredo bancário" – o Partido Socialista já avançou com um requerimento a pedir a "cópia integral" deste documento.

A recondução é feita, também, antes de concluída a venda do Novo Banco, que se encontra ainda na fase da entrega de propostas vinculativas por parte dos cinco candidatos.

Neste momento, encontra-se ainda por resolver a questão do papel comercial emitido por sociedades do GES vendido aos balcões do BES - se é que haverá reembolso do valor. Os investidores estrangeiros que adquiriram produtos do BES também aguardam uma solução. 

O primeiro mandato de Carlos Costa, iniciado em 2010, termina em Junho. 

(Notícia actualizada às 14h40 com mais informações)