O Governo decidiu esta quinta-feira, 28 de Maio, enviar à Assembleia da República uma proposta de recondução de Carlos Costa como governador do Banco de Portugal, anunciou o ministro da Presidência, Luís Marques Guedes no final do Conselho de Ministros.

Deputados, mas também membros da direcção do PS, referiram à agência Lusa que o primeiro-ministro transmitiu ao líder socialista, António Costa, através de um "simples telefonema", por volta das 8h30 de hoje, a intenção de o Governo anunciar após o Conselho de Ministros a proposta de recondução de Carlos Costa nas funções de governador do Banco de Portugal.

"O primeiro-ministro não consultou o PS sobre esta proposta de nomeação. Limitou-se a informar que ia anunciar a sua decisão", disse à agência Lusa um dirigente socialista.

Em relação à nomeação do governador do Banco de Portugal, o PS não colocou em causa a legitimidade política do actual Governo proceder à sua recondução ou substituição a quatro ou cinco meses das eleições legislativas, mas exigiu um "maior controlo democrático no processo de nomeação e esperava uma consulta sobre o nome (ou nomes) para o exercício de uma importante função institucional".

Em Abril passado, o PS entregou um diploma na Assembleia da República, depois aprovado pela maioria PSD/CDS, em que se prevê que o nome proposto pelo Governo seja sujeito a uma audição no parlamento.

As novas regras para a escolha do governador do Banco de Portugal entraram já em vigor na terça-feira, entre as quais está precisamente a obrigatoriedade de o candidato proposto pelo Governo ser sujeito a uma audição parlamentar.

"A designação do governador é feita por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta do ministro das Finanças e após audição por parte da comissão competente da Assembleia da República, que deve elaborar o respectivo relatório descritivo", lê-se na lei publicada em Diário da República.

O mesmo diploma acrescenta que os restantes membros do Conselho de Administração do Banco de Portugal sejam designados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta do Governador do Banco de Portugal e após audição da comissão da Assembleia da República, que também neste caso elabora um relatório descritivo.

"O provimento dos membros do Conselho de Administração deve procurar, tendencialmente, a representação mínima de 33% de cada género", acrescenta o diploma.

Nos termos da lei em vigor, a nomeação de Carlos Costa para um novo mandato de cinco anos tem de ser precedida de uma audição em comissão parlamentar.

Carlos Costa foi nomeado governador do Banco de Portugal em 2010, pelo anterior Governo do PS, e está em funções desde 7 Junho desse ano.