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Fundo de Resolução deverá assumir parte significativa de compensações a lesados do BES

O valor que o Fundo de Resolução pode ser chamado a suportar representa cerca de metade do que é reivindicado pelos movimentos de lesados com papel comercial vendido aos balcões do Banco Espírito Santo.

Bloomberg
19 de Abril de 2016 às 13:08
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O Fundo de Resolução bancário deverá ser chamado a participar na solução para os lesados do papel comercial do GES num montante que pode ascender a cerca de 200 milhões de euros, disse à Lusa fonte ligada ao processo.

Esta terça-feira, 19 de Abril, à tarde decorre, em Lisboa, mais uma reunião entre a Associação dos Indignados e Enganados do Papel Comercial, o Banco de Portugal, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e o BES, o 'banco mau' que ficou com os chamados activos 'tóxicos' do Banco Espírito Santo, na qual o Governo também estará presente enquanto mediador.

Este é o terceiro encontro depois da assinatura do memorando de entendimento, no final de Março, em que estas entidades se comprometeram a encontrar uma solução até início de maio que permita aos clientes recuperarem pelo menos parte do montante investido em papel comercial nas empresas Espírito Santo International e Rioforte, comprado aos balcões do BES.

Em causa estão 2.084 subscritores de papel comercial que reclamam 432 milhões de euros.

O investimento foi dado como quase completamente perdido aquando da 'implosão' do Grupo Espírito Santo (GES).

Segundo disse à fonte ligada ao processo, de momento estão assegurados cerca de 200 milhões de euros, que virão do Fundo de Resolução bancário, e o Banco de Portugal estará disponível para aceitar essa solução.

No entanto, as reuniões continuam, uma vez que os representantes dos lesados querem garantir mais 100 a 150 milhões de euros para minimizar as perdas para os investidores do papel comercial.

Para já estará colocada de parte a possibilidade de o dinheiro que irá compensar esses investidores vir do Fundo de Garantia de Depósitos ou do Sistema de Indemnização aos Investidores, sendo a hipótese em cima da mesa a de ser o 'banco mau' BES chamado à responsabilidade, além do Fundo de Resolução.

Ainda não está definido o montante que cada cliente poderá receber, mas já há um esboço dos critérios quanto ao modo como será calculado o valor que cada cliente receberá, como o investimento que foi feito, mas também a idade da pessoa em causa e mesmo a fortuna pessoal.

Oficialmente, os responsáveis que estão nas negociações não adiantam informação sobre pormenores da discussão, alegando confidencialidade.

Apesar de os clientes de retalho que se consideram lesados pelo papel comercial do GES terem vindo a desenvolver várias acções para recuperar o dinheiro investido desde o colapso do grupo, já em 2014, este tema ganhou ênfase depois de, em Fevereiro, o primeiro-ministro, António Costa, ter censurado publicamente o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, por estar a "arrastar" uma solução para o problema.

O Governo assumiu este tema como prioridade por considerar que está em jogo a reposição da confiança no sistema financeiro.

Em junho de 2015, o governador do Banco de Portugal tinha dito no parlamento que a solução para os lesados do BES tinha de vir da CMVM e não da entidade que dirige, uma vez que se trata de valores mobiliários e não de depósitos, e reafirmou que as responsabilidades pelos lesados do papel comercial do BES não podem ser atribuídas ao Novo Banco, mas sim ao próprio BES.
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