O grupo de trabalho dos lesados do papel comercial do GES está à espera do relatório da Deloitte que avalia os custos para os credores da resolução do BES para avançar com uma solução que compense aqueles clientes.

Segundo disse fonte das negociações à Lusa, a reunião desta sexta-feira, 13 de Maio, de manhã entre a Associação dos Indignados e Enganados do Papel Comercial do GES, o Banco de Portugal, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e o 'banco mau' BES foi "inconclusiva", uma vez que esse documento que todos aguardam há semanas ainda não foi disponibilizado por não estar pronto.

O relatório aguardado é obrigatório por lei e foi pedido já há alguns meses à auditora Deloitte pelo Banco de Portugal. Este visa saber se os acionistas e obrigacionistas do Banco Espírito Santo (BES) tiveram maiores perdas com a resolução do que se o banco tivesse ido para liquidação. Caso se conclua que as perdas foram maiores com a resolução, imposta em Agosto de 2014, o Fundo de Resolução bancário terá de compensar esses investidores.

No caso dos clientes lesados do papel comercial, este relatório vai indicar se terão indemnizações a receber ou não pelo Fundo de Resolução e isso será fundamental para concluir o mecanismo que está a ser construído para compensar esses clientes.

"Esse relatório será o pontapé de saída" para uma solução, afirmou a mesma fonte à Lusa.

Compensação junta-se a solução estudada

Se for concluído que esses clientes terão de ser compensados, uma parte da solução poderá passar por o Fundo adiantar já esse dinheiro. Isso deverá somar-se a outro mecanismo que está a ser estudado e que passa pela criação de um veículo financeiro que comprará os créditos que os clientes lesados têm sobre as empresas do GES, sendo que será depois esse veículo que irá receber eventuais compensações decorrentes da massa falida das empresas insolventes, assim como eventuais compensações que venham a ser decididas na Justiça, uma vez que estão centenas de processos em Tribunal.

Os lesados do papel comercial do BES são 2.084 investidores que investiram em papel comercial das empresas Espírito Santo International e Rioforte, do GES, vendido a clientes do retalho aos balcões do banco BES. Esse dinheiro foi dado como praticamente perdido aquando o desmantelamento do grupo, em 2014, com os clientes a reclamarem 432 milhões de euros.

O Governo assumiu este caso como uma prioridade por considerar que está em jogo a reposição da confiança no sistema financeiro, e o primeiro-ministro, António Costa, fez questão de presidir em março à cerimónia de assinatura do memorando de entendimento em que as partes se comprometeram a encontrar uma solução para este caso até ao início de maio.

Aliás, o grupo de trabalho que está a procurar uma solução para estes clientes conta com o advogado Diogo Lacerda Machado como mediador em representação do Governo.

Além de eventuais compensações que o referido relatório venha a referir, os acionistas e credores do BES poderão ir buscar algum do dinheiro investido quando o BES for para liquidação. Apesar de na resolução de 2014, muitos ativos do BES terem passado para o banco de transição Novo Banco, a entidade BES continua a existir, tendo aí ficado os chamados 'ativos tóxicos' do banco da família Espírito Santo. O chamado 'banco mau' BES teve prejuízos de 9,2 mil milhões de euros só em 2014, segundo os últimos dados disponíveis.