O memorando de entendimento assinado pelo Governo com os lesados do BES, com o acordo também do banco "mau" e os reguladores, vai tentar soluções "para minorar as perdas" dos titulares de papel comercial de sociedades do Grupo Espírito Santo vendido aos balcões do BES.

Este é um dos pontos do documento que corresponde a um "princípio de acordo". Chama-se "memorando de entendimento sobre um procedimento de diálogo com os investidores não qualificados titulares de papel comercial do Grupo Espírito Santo".

O documento diz que a iniciativa para a promoção do princípio de acordo é do Governo. Aí, a associação de lesados "manifesta vontade, em articulação com o Governo, de colaborar e participar neste processo de diálogo e fica também estabelecido que o Banco de Portugal, a CMVM, o BES aceitaram, correspondendo à iniciativa e ao convite do Governo, participar neste procedimento de diálogo".

À partida, o objectivo é dialogar para que se procurem "eventuais soluções para minorar as perdas económicas e financeiras dos investidores, tendo em consideração princípios de equidade". Não se fala, aqui, na procura de um reembolso total do capital investido por cerca de 2.000 clientes do BES e suas sucursais, no total de 500 milhões de euros.

Também fica definido que os lesados podem manter as acções judiciais que têm em curso, nomeadamente aquela em que pretendem que os compradores do Novo Banco sejam informados de que querem o reembolso destes investimentos: "Este processo de diálogo na busca de soluções livremente aceites não envolve, para os respectivos participantes, derrogação, renúncia ou suspensão de quaisquer direitos, nem afecta ou suspende quaisquer acções ou processos judiciais, ainda que de natureza cautelar, que se achem pendentes".

Sem formas de governo

Quem não consta do princípio de acordo é o Novo Banco, o banco que a CMVM sempre considerou que teria responsabilidade de pagar o papel comercial.

Também não consta deste documento, assinado esta quarta-feira, quais as formas encontradas para vir a pagar o papel comercial nem quais os mecanismos a utilizar.

O texto do memorando começa a lembrar o processo que envolveu trocas de acusações entre entidades, seja entre CMVM e Banco de Portugal seja entre o primeiro-ministro contra o governador: o princípio de acordo é encontrado "ao fim de mais de um ano de crispação e incertezas".

O primeiro-ministro António Costa assina o memorando com Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, Carlos Tavares, presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, Luís Máximo dos Santos, presidente do BES, e ainda Ricardo Ângelo e Alberto Neves, da associação que representa lesados. 

(Notícia actualizada às 18:24)