"As medidas de saneamento visam a reposição dos termos de sustentabilidade financeira e operacional do banco, harmonizando-as com as normas vigentes para o exercício da actividade comercial bancária no país. Não contemplando, para já, a intervenção do Estado desse banco ou o envolvimento de quaisquer fundos públicos", esclareceu o governador do Banco Nacional de Angola (BNA), José de Lima Massano.

De acordo José de Lima Massano, que falava esta segunda-feira de manhã em conferência de imprensa, em Luanda, em causa está a "degradação da carteira de créditos" do BESA - detido até agora em 55,71% pelo BES português -, que "afectou os níveis de liquidez e de solvabilidade" daquele banco e levou à emissão, pelo Estado angolano, de uma garantia soberana.

Uma dessas medidas, comunicadas hoje, prevê a nomeação, já aprovada pelo conselho de administração do BNA, de uma nova administração para o BESA, que iniciará já funções, segundo Massano, mantendo-se no banco no prazo máximo de um ano.

Sem avançar mais pormenores, o governador do BNA explicou que as "medidas extraordinárias de saneamento" do BESA foram accionadas porque até agora não foram obtidas "respostas inequívocas dos accionistas" daquele banco "sobre a possibilidade e termos de realização do aumento de capitais próprios", determinado pelo banco central angolano.

Estas medidas visam ainda "garantir a protecção dos depositantes e o cumprimento das demais responsabilidades do BESA" assim como "assegurar a contínua estabilidade do sistema financeiro nacional", de acordo com José de Lima Massano.

O plano de saneamento envolverá, nomeadamente, a conclusão da "avaliação detalhada da totalidade da carteira de crédito" do BESA - informações tornadas públicas em Portugal e Angola nas últimas semanas apontam para um volume de 5,7 milhões de dólares (4,1 milhões de euros) - e a sua "afetação à componente a ser incorporada nos prejuízos". "Igualmente, será efetuado o levantamento dos elementos patrimoniais a serem objeto de alienação ou reestruturação", disse ainda Massano.

Serão os administradores provisórios - os seus nomes ainda não foram revelados - a implementar estas medidas extraordinárias, elementos que poderão "vetar quaisquer deliberações" de qualquer órgão do BESA, "sempre que esteja em causa a solvabilidade da instituição ou a salvaguarda do sistema financeiro nacional", como decorre da legislação nacional.

O responsável sublinhou igualmente que o actual conselho de administração do BESA permanece em funções apenas para assumir "a gestão corrente do banco" e em articulação com os administradores provisórios.

"O BNA reitera que com esta intervenção não se alteram as relações de negócio do BESA com os seus clientes, garantindo-se igualmente a segurança dos depósitos mantidos junto dessa instituição financeira, bem como o funcionamento regular da sua rede de balcões", reforçou Massano.

A expectativa do governador do banco central de Angola passa por ter "um quadro definitivo de resolução" da situação do BESA no espaço de um ano.

"Não está minimamente em causa [liquidação do BESA]. As medidas que estamos a tomar vêm exactamente no sentido da proteção da instituição, dos seus depositantes, dos seus clientes e também continuamos a garantir a prestação dos serviços que vem prestando à sociedade", garantiu Massano, questionado pela Lusa.

Confirmou igualmente que o BNA tem vindo a trabalhar com o Banco de Portugal num "caminho que permita a salvaguarda dos nossos sistemas financeiros", assumindo que esta solução permitirá assegurar, também, os "direitos" dos 1.050 trabalhadores do BESA.

"E o mais depressa possível permitir que o banco possa operar com os níveis de liquidez, de solvabilidade, ou seja em conformidade com as normas de prudência existentes na República de Angola", rematou Massano.

(Notícia actualizada às 13h35 com mais declarações de José de Lima Massano)