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Volkswagen violou leis do consumidor em 20 países

A Comissão Europeia acusa a Volkswagen de ter violado leis de consumo em 20 Estados-membros da União Europeia, na sequência do escândalo de manipulação das emissões de gases nocivos em veículos diesel.

Bloomberg
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Segundo o jornal alemão Die Welt, além da pressão política e judicial dos dois lados do Atlântico para resolver o escândalo – EUA e Europa -, a empresa vê-se agora ameaçada por possíveis novos processos judiciais por parte dos consumidores.

Entre as regras violadas está, refere a Reuters, a directiva da venda de bens de consumo e das garantias a ela relativas, que proíbe as empresas de divulgarem declarações ambientais exageradas para venda dos seus produtos, e a directiva de práticas comerciais injustas.


"Já temos respostas de todos os Estados-membros e estamos a analisá-las em detalhe. Mas uma coisa parece certa: a Volkswagen violou claramente as leis de protecção do consumidor na maioria dos países. Penso por isso que é necessário coordenarmo-nos a nível
europeu", disse Vera Jourouvá, comissária europeia para a Justiça e protecção do Consumidor, ao Die Welt. 

Por várias vezes, escreve a Reuters, a comissária europeia da Indústria, Elzbieta Bienkowska, apelou à Volkswagen para compensar os clientes europeus de forma voluntária, algo que não ocorreu. De forma a assegurar que os consumidores europeus são tratados com justiça, Vera Jourouvá escreveu a várias associações de consumidores para recolher dados. E, de acordo com a agência noticiosa que cita a porta-voz da comissária, "vai encontrar-se com representes importantes esta semana em Bruxelas". 

Em Julho já tinha sido noticiado que 
Bruxelas queria que a Volkswagen indemnizasse os clientes na Europa como fez nos Estados Unidos da América (EUA) na sequência do escândalo das emissões de gases poluentes. Na altura, a Reuters escrevia que a comissária europeia da Justiça, estava a trabalhar com grupos europeus de consumidores no sentido de pressionar a fabricante alemã.

Numa tentativa de aumentar a pressão sobre fabricante alemã, em Julho a comissária europeia enviou um e-mail à empresa alertando-a para o facto de "estarem a trabalhar com as autoridades de consumo para assegurar que os consumidores europeus estão a ter um tratamento justo". 


O escândalo das emissões poluentes por parte de veículos com o símbolo da empresa alemã ocorreu há quase um ano. A 21 de Setembro do ano passado, as acções da Volkswagen sofreram uma queda acentuada depois de a empresa ter assumido que cometeu infracções relativamente aos testes de poluição nos EUA em carros a diesel. A fabricante automóvel alemã admitiu, na altura, ter instalado um "dispositivo manipulador" de emissões em meio milhão dos seus veículos a diesel (a gasóleo) produzidos desde 2009.

Quando sujeitos aos testes de controlo de emissões nos Estados Unidos da América, os veículos respeitavam os limites impostos pela lei. Na estrada, e sem o dispositivo em funcionamento, esses níveis podiam ser até 40 vezes superiores ao permitido.

No final de Junho, foi revelado que a fabricante alemã chegou a acordo com as autoridades norte-americanas, aceitando pagar 15 mil milhões de dólares. Para indemnizar os proprietários dos veículos e recomprar os automóveis afectados, a Volkswagen vai gastar 10,03 mil milhões de dólares. Além de verem a Volkswagen pagar o preço de mercado pelos seus automóveis, os proprietários dos automóveis recebem até 10 mil dólares cada um pelos danos que este caso lhes causou.

 
Entretanto, no passado dia 25 de Agosto, a Reuters avançava que o escândalo da manipulação dos níveis de emissões de gases nocivos nos veículos a diesel levou a Volkswagen a ter de abrir novamente a carteira. Foi de novo nos EUA, onde um acordo do fabricante alemão estabelece o pagamento de mais de 1,2 mil milhões de dólares (acima dos mil milhões de euros) em compensações aos concessionários das marcas da empresa.

Segundo a agência, que cita fontes próximas do processo, a empresa e o advogado dos concessionários anunciaram perante o tribunal em São Francisco terem alcançado um princípio de acordo. Os pagamentos visam compensar os concessionários pelas perdas sofridas com o escândalo e pelos veículos que não puderam ser vendidos de há um ano para cá.

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