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Um ano depois, viagens da Galp custam a Costa três secretários de Estado

Foi também no Verão que estalou a polémica das viagens pagas pela Galp a três secretários de Estado. Foi também numa altura em que António Costa estava de férias. Ficaram um ano com a confiança do primeiro-ministro. Agora saem.

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09 de Julho de 2017 às 20:20
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Portugal jogava em França, o Euro 2016, de onde sairia campeão. Poucos dias depois da selecção ter regressado "a casa" com a taça, a Sábado noticiava que Fernando Rocha Andrade, secretário de estado dos Assuntos Fiscais, tinha viajado para França, a convite da Galp, para assistir a um jogo na fase de grupos.

 

Fernando Rocha Andrade era o responsável pela pasta dos Assuntos Fiscais e a Galp tem um conflito milionário com o Fisco por causa de impostos extraordinários sobre a energia. A viagem acontecera a 22 de Junho.

 

À Sábado, Rocha Andrade declarara logo encarar "com naturalidade, e dentro da adequação social, a aceitação deste tipo de convite - no caso, um convite de um patrocinador da selecção para assistir a um jogo da Selecção Nacional de Futebol", não reconhecendo conflito de interesses.

 

O pedido por parte da oposição e por alguns juristas para que Rocha Andrade se demitisse chegou de imediato. Também o PCP e o Bloco de Esquerda, que apoiam o PS no Parlamento para que haja acordo governativo, criticaram o governante. O PCP colocou o assunto no primeiro-ministro, no Governo e no próprio secretário de Estado que deviam "fazer a leitura política, a tirarem as ilacções devidas, a tomarem as decisões". O Bloco considerou, então, "eticamente reprovável qualquer governante, deputado ou deputada, que tenha tido uma viagem paga para ver um jogo do Europeu".

 

Depois da notícia da Sábado, foi a vez do Expresso e do Público avançarem com dois outros nomes de secretários de Estado que tinham estado, a convite da Galp, nos jogos do Euro: João Vasconcelos, secretário de Estado da Indústria, e  Jorge Costa Oliveira, da Internacionalização. João Vasconcelos disse na altura que tinha desembolsado o dinheiro do avião e que tinha pedido à Galp que esclarecesse se havia despesas adicionais para as pagar.

 

Também Jorge Costa Oliveira mostrou  intenção de pagar todas as despesas relativas a esta deslocação, "estando em curso o respectivo processo de pagamento", dizia, então, fonte oficial do ministério.

 

Esta das que foi das primeiras polémicas do governo de António Costa apanhou o primeiro-ministro de férias. E Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiro e o número dois do governo, teve de dar a cara. Disse que o caso não merecia demissões e até deu o caso por encerrado pelo facto dos secretários de Estado terem devolvido o dinheiro à Galp. "Ao fazê-lo [o reembolso], o caso, do ponto de vista do Governo, fica encerrado", disse naquele início de Agosto do ano passado, reafirmando confiança nos governantes. Também este ano quando se reclama a demissão da ministra da Administração Interna, por causa do incêndio de Pedrógão, e do ministro da Defesa pelo roubo em Tancos, foi Augusto Santos Silva que foi apanhado em funções e que defendeu a continuação em função dos dois ministros.

No ano passado, no entanto, apesar de defender os secretários de Estado, o Governo avançou com a intenção de criar um código de conduta, logo nesse Verão, para os membros do Governo e da administração pública.

 

O código de conduta foi criado, e os presentes agora são declarados, estando mesmo proibidos de receber presentes ou ofertas superiores a 150 euros. E Rocha Andrade entregou, nessa altura, nas mãos do ministro das Finanças, Mário Centeno, qualquer decisão sobre a Galp. E ainda em 2016, Rocha Andrade dizia acreditar,  à TSF e DN, que "não creio que a minha posição no governo tenha ficado enfraquecida".

 

Mas logo nesse Verão, também ele quente para o Governo, a Procuradoria-Geral da República começou a recolher dados para apurar a existência de "procedimentos a desencadear no âmbito das respectivas competências". Recolhidos os dados, a PGR enviou para inquérito os elementos sobre as viagens. No âmbito do inquérito, a Galp e uma agência de viagens foram alvo de buscas.

 

O Governo pretendia encerrar o caso, mas a oposição não deixava. E exigia que António Costa regressasse de férias. "O senhor primeiro-ministro não pode continuar em férias dizendo que nada dirá uma vez que está de férias e acrescentando que há um primeiro-ministro em exercício. Estamos a falar de ética na governação", declarava Fernando Negrão, reclamando demissões: "Como é possível que três governantes em áreas estratégicas e ligações a essa empresa [Indústria, Internacionalização e Assuntos Fiscais] possam continuar a exercer as suas competências?".

 

Costa finalmente falou para renovar confiança nos três secretários de Estado. Até hoje, em que aceitou a demissão dos três representantes. 

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