O PSD não vai apresentar qualquer proposta sobre as progressões no Estado, que estão a gerar um braço de ferro entre professores e Governo, mas não garante que votará contra as propostas que o PCP e o Bloco de Esquerda vierem a apresentar.

Os sindicatos dos professores pediram esta quinta-feira aos deputados que resolvam o problema da contagem de tempo de serviço, acelerando as progressões desta carreira, depois de o Governo ter sugerido que o tempo de trabalho prestado entre 2011 e 2017 possa ter efeitos mas só a partir de 2020.

O PCP e o Bloco de Esquerda já anunciaram que vão apresentar propostas de alteração que determinem que o tempo de serviço seja considerado. O texto das propostas ainda não foi apresentado mas, segundo têm explicado os dois partidos, a ideia remeter calendários para as negociações sectoriais com as tutelas, o que permitiria ao Governo atrasar os efeitos orçamentais das propostas.

Os sindicatos de professores independentes, da CGTP (Fenprof) e da UGT (FNE) propõem que a recuperação da contagem desse tempo se serviço seja faseada, mas exigem que tenha impacto orçamental (ainda que mínimo) já em 2018.

Contudo, as propostas de PCP e Bloco de Esquerda ainda podem evoluir. Dependendo da posição de cada grupo parlamentar, uma eventual abstenção do PSD poderia obrigar o PS a votar contra para inviabilizar o cenário que o Governo não subscreve.

O PSD também diz que não vai avançar com propostas próprias. "Cabe ao Governo apresentar propostas" para resolver o problema que tem em mãos, até porque os grupos parlamentares não têm dados para avaliar o impacto orçamental, diz o deputado Amadeu Albergaria.

O que se passa com os professores?

O Governo vai descongelar progressões a partir de 1 de Janeiro, mas de forma gradual. Há funcionários cujas progressões dependem essencialmente da avaliação de desempenho e outras carreiras onde o elemento fundamental é o tempo. E as perspectivas são diferentes. 

Tal como o Negócios já tem vindo a explicar, nas situações em que a progressão depende essencialmente da avaliação de desempenho, e cujo ritmo é tendencialmente mais lento - caso das carreiras gerais da Função Pública - os pontos acumulados no período de congelamento, entre 2011 e 2017, serão tidos em conta para efeitos de progressão. Estes trabalhadores vão receber 25% da sua progressão em Janeiro, 50% em Setembro, 75% em Abril do próximo ano e 100% em Dezembro de 2019.

Já nos casos em que a progressão tem como factor decisivo o tempo de serviço o tempo de trabalho prestado entre 2011 e 2017 não será considerado. Aqui se inclui a carreira dos professores, mas também os militares ou forças de segurança (que ao contrário dos educadores docentes do ensino básico e secundário têm direito a promoções).

Tal como está desenhada, a proposta original do orçamento do Estado implica que, segundo dados do Governo, 46 mil docentes possam começar a progredir ao longo de 2018. Mas tudo depende do caso de cada um, já que os saltos remuneratórios exigem, na maioria dos casos, quatro anos de serviço que terão de ser somados até 2011 e depois de 2018. Há por isso outros professores que só começam a progredir em 2018 ou 2019 (com aplicação das percentagens graduais definidas para os outros funcionários públicos), 2020 ou até depois de 2021.