Notícia
Centeno: "É necessário repor a verdade" sobre as carreiras
O ministro das Finanças diz que o rigor orçamental não permite retroactivos no descongelamento das carreiras, e considera que é preciso repor a verdade no debate: o governo vai descongelar todas as carreiras, ainda que de forma faseada e tratando de forma igual o que é igual, e diferente o que é diferente.
A carregar o vídeo ...
O descongelamento de carreiras ocupou uma parte importante da intervenção inicial de Mário Centeno no Parlamento, que defendeu as opções do governo nesta frente, incluindo para os professores que se têm manifestado nos últimos dias. Para o ministro das Finanças, não é possível ir mais longe sem por em causa os necessários equilíbrios orçamentais. Se o tentarem fazer não contem com o Governo, afirmou, num sinal de aviso ao Parlamento.
"É necessário repor a verdade" neste debate sobre descongelamento das progressões: "Estamos a descongelar e não a congelar; estamos a devolver a toda a Administração Pública o direito à carreira e não a cortar a carreira", começou por dizer, descrevendo que estão a trabalhar sobre o quadro base existente de progressões, tratando "de forma igual o que é igual". "Ninguém é discriminado", garantiu.
Centeno seguiu depois para afirmar o sistema de carreiras é muito complexo, pela diversidade de situações, e pela exigência orçamental que o descongelamento comporta. O ministro avaliou em mais de 600 milhões de euros o impacto total, e apresentou algumas das diferenças entre as carreiras no Estado.
"As carreiras são diferentes. Um professor com uma classificação de Bom atinge o topo da carreira em 34 anos. Um técnico superior tem que fazer 120 anos de serviço com boa avaliação para o conseguir", afirmou, defendendo que "o que é diferente pode ser tratado de modo a ter resultados idênticos": "é por isso que quase 50% dos professores vai progredir e é por isso que quase 45% dos trabalhadores das carreiras gerais vai progredir". Centeno distinguiu ainda entre carreiras que têm promoções e outras que não têm: "Nas carreiras onde há promoções as progressões são menos relevantes, como é o caso dos médicos e dos magistrados, com cerca de 37% de trabalhadores progredidos. Naquelas em que não há promoções a relevância das progressões aumenta, como é o caso dos Enfermeiros, em que 57% vê a sua carreira valorizada".
Perante os custos e a diversidade de situações, Centeno defende a sua proposta: descongelamento a três anos, que garante níveis de abrangência semelhantes nas várias carreiras, e sem retroactivos, para os quais diz que não há dinheiro.
"Nas carreiras em que o tempo conta o que este orçamento faz é repor o cronómetro a funcionar", afirmou, quantificando impactos. Primeiro para os professores: "47% dos professores vão já progredir em 2018. É verdade, mais de 46000 professores vão progredir em 2018 e mais de 7000 recém-contratados vão ser recolocados nos escalões a que têm direito. São mais de 115 milhões de euros de custo orçamental". Depois para as carreiras gerais, onde a "progressão é mais lenta, mas também é retomada": "Quase 40% dos técnicos superiores vão progredir. São quase 10000 licenciados que vêm a sua carreira finalmente valorizada".
No dia em que os partidos apresentam as suas propostas de alteração ao Orçamento, a intervenção do ministro foi enquadrada com um aviso: não contem com a colaboração do governo para medidas que coloquem em causa os equilíbrios orçamentais.
"À Assembleia da República cabe apreciar e aprovar a proposta do Governo, fazendo aditamentos e alterações. Para contarem com a colaboração do Governo, e a aprovação dos Portugueses, estas propostas devem manter o equilíbrio orçamental. A colaboração do Governo tem como limite a responsabilidade pelo futuro do país, que não colocaremos em causa", afirmou, reforçando: "a saída do Procedimento por Défice Excessivo foi uma conquista de todos os portugueses. Os que a pretenderem colocar em causa não encontrarão o apoio no Governo".
"É necessário repor a verdade" neste debate sobre descongelamento das progressões: "Estamos a descongelar e não a congelar; estamos a devolver a toda a Administração Pública o direito à carreira e não a cortar a carreira", começou por dizer, descrevendo que estão a trabalhar sobre o quadro base existente de progressões, tratando "de forma igual o que é igual". "Ninguém é discriminado", garantiu.
"As carreiras são diferentes. Um professor com uma classificação de Bom atinge o topo da carreira em 34 anos. Um técnico superior tem que fazer 120 anos de serviço com boa avaliação para o conseguir", afirmou, defendendo que "o que é diferente pode ser tratado de modo a ter resultados idênticos": "é por isso que quase 50% dos professores vai progredir e é por isso que quase 45% dos trabalhadores das carreiras gerais vai progredir". Centeno distinguiu ainda entre carreiras que têm promoções e outras que não têm: "Nas carreiras onde há promoções as progressões são menos relevantes, como é o caso dos médicos e dos magistrados, com cerca de 37% de trabalhadores progredidos. Naquelas em que não há promoções a relevância das progressões aumenta, como é o caso dos Enfermeiros, em que 57% vê a sua carreira valorizada".
Perante os custos e a diversidade de situações, Centeno defende a sua proposta: descongelamento a três anos, que garante níveis de abrangência semelhantes nas várias carreiras, e sem retroactivos, para os quais diz que não há dinheiro.
"Nas carreiras em que o tempo conta o que este orçamento faz é repor o cronómetro a funcionar", afirmou, quantificando impactos. Primeiro para os professores: "47% dos professores vão já progredir em 2018. É verdade, mais de 46000 professores vão progredir em 2018 e mais de 7000 recém-contratados vão ser recolocados nos escalões a que têm direito. São mais de 115 milhões de euros de custo orçamental". Depois para as carreiras gerais, onde a "progressão é mais lenta, mas também é retomada": "Quase 40% dos técnicos superiores vão progredir. São quase 10000 licenciados que vêm a sua carreira finalmente valorizada".
No dia em que os partidos apresentam as suas propostas de alteração ao Orçamento, a intervenção do ministro foi enquadrada com um aviso: não contem com a colaboração do governo para medidas que coloquem em causa os equilíbrios orçamentais.
"À Assembleia da República cabe apreciar e aprovar a proposta do Governo, fazendo aditamentos e alterações. Para contarem com a colaboração do Governo, e a aprovação dos Portugueses, estas propostas devem manter o equilíbrio orçamental. A colaboração do Governo tem como limite a responsabilidade pelo futuro do país, que não colocaremos em causa", afirmou, reforçando: "a saída do Procedimento por Défice Excessivo foi uma conquista de todos os portugueses. Os que a pretenderem colocar em causa não encontrarão o apoio no Governo".
