Mário Centeno vai hoje à comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, encerrando as audições dos ministros a propósito da proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) no dia em que termina o prazo para os partidos submeterem alterações ao diploma, e deverá ser interpelado pelos vários partidos, incluindo os que dão apoio parlamentar ao Governo, sobre esta matéria.

Depois de já ter ficado a garantia de que haveria uma "redução muito significativa" das cativações em 2018, na quinta-feira o Bloco de Esquerda chegou a acordo com o Governo para que não haja cativações em quatro organismos da área da Saúde, segundo disse à Lusa fonte ligada ao processo.

Em causa estão o Instituto Nacional da Emergência Médica (INEM), o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), a Direção Geral da Saúde (DGS) e o Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH).

Já em 2016 as cativações tinham gerado polémica: é que, nesse ano, as cativações iniciais previstas eram de cerca de 1.730 milhões de euros, tendo ficado por desbloquear quase 943 milhões de euros, uma situação que motivou críticas de todos os quadrantes políticos.

As cativações de despesa são um instrumento de gestão orçamental comum a todos os orçamentos, que permitem adequar o ritmo da execução da despesa às reais necessidades e assegurar a manutenção de uma folga orçamental que permita suprir riscos e necessidades emergentes no decurso da execução.

Na discussão na generalidade da proposta de OE2018, tanto os partidos da esquerda como os da direita criticaram o recurso a este mecanismo pelo Governo e alguns apresentaram propostas.

À direita, o PSD disse que, em matéria orçamental, o Governo "caracteriza-se por uma política de máscara, de atirar areia para os olhos" e o CDS-PP apresentou um projeto de lei para que haja uma divulgação mensal dos montantes cativados e em que ministério, considerando que os partidos que chumbarem a proposta estão "contra" a transparência.

Mais recentemente, os sociais-democratas anunciaram que vão propor que fique prevista uma "norma travão" para que as cativações inicialmente previstas não ultrapassem os 1,5% da despesa efectiva orçamentada.

Também o PCP submeteu um diploma sobre as cativações com o qual pretende garantir que os deputados passem "a dispor de mais informação" sobre os montantes cativados, ao passo que o BE considera que "não é aceitável" recorrer a cativações para conseguir défices mais baixos do que os previstos e disse que vai "apresentar propostas não só sobre a questão da transparência, mas também sobre a incidência das cativações".

Pelo PS, ficou a garantia de que as cativações "nunca porão em causa a qualidade dos serviços públicos" e a afirmação de que estas antes servem para limitar o crescimento abusivo de aquisição de bens e serviços.

A resposta às várias críticas da parte do Governo foi dada pelo ministro das Finanças, que adiantou que no próximo ano haverá "uma redução muito significativa" das cativações, com valores previstos de 1.156 milhões de euros, abaixo dos 1.423 milhões deste ano.

Mário Centeno afirmou que, "em 2018, o que resulta da aplicação desta norma é uma redução muito significativa nos cativos no ano que vem", uma vez que "os cativos que neste momento se antecipam para 2018 são de 1.156 milhões de euros, o que compara com 1.423 milhões de euros de 2017".

Além disso, tanto o ministro das Finanças como o primeiro-ministro têm reiterado que o Serviço Nacional de Saúde "está isento de cativos" e que "algumas outras áreas da saúde" também não virão a ser objecto de cativações.

No entanto, na sua análise à proposta orçamental, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) estima que as cativações em 2018 ascendam a 1.776 milhões de euros e indica que deverão permanecer por desbloquear despesas de cerca de 590 milhões de euros.

Segundo a UTAO, cujas estimativas foram feitas com base no texto da proposta de lei e sem considerar o decreto-lei sobre a execução orçamental divulgado no início do ano, este montante global estimado para as cativações em 2018 desagrega-se da seguinte forma: 452 milhões da reserva orçamental, 236 milhões para projectos não co-financiados e 1.088 milhões para a aquisição de bens e serviços.

Em 2017, e à semelhança de anos anteriores, o Governo cativou 12,5% das despesas afectas a projectos com financiamento nacional, de 15% das despesas com aquisição de bens e serviços e de 25% nas despesas dos chamados consumos intermédios que incluem papel, deslocações e estadas, pareceres e projectos de consultoria. Estes cativos serão mantidos em 2018.

Além disso, no ano passado, o Governo introduziu um mecanismo adicional de cativações que permitia que, depois de aplicados os cativos que tipicamente todos orçamentos prevêem, fossem desencadeadas novas cativações quando as despesas crescessem acima da execução do ano anterior.

Em 2018, o executivo vai manter este mecanismo adicional, mas de forma atenuada e só serão cativadas as despesas que "excedam em 2% a execução" da 'aquisição de bens e serviços' do ano anterior.

Outra novidade para o próximo ano é que foi acrescentada uma rubrica de despesa que ficará de fora das cativações: as dotações previstas na lei de programação de infra-estruturas e equipamentos das forças e serviços de segurança do Ministério da Administração Interna.