O deputado do PS Paulo Trigo Pereira disse esta sexta-feira recear que o facto de o PSD estar à procura de um novo líder se traduza numa redução da responsabilidade na hora de votar as alterações ao Orçamento do Estado para 2018 e apelou aos sociais-democratas para que não façam coligações negativas que viabilizem propostas que o Governo considera inviáveis do ponto de vista orçamental.

O apelo foi lançado pelo parlamentar socialista em pleno hemiciclo, durante a audição do ministro das Finanças no Parlamento, e no dia em que termina o prazo de entrega de propostas de alteração ao Orçamento para 2018.

O PCP e o Bloco de Esquerda repetiram esta manhã a intenção de apresentar uma proposta de alteração ao OE que permita contar o tempo de serviço dos funcionários que esteve congelado durante quase 10 anos. A semana foi marcada por protestos e greves de professores reclamando uma recuperação mais rápida de rendimentos, com base na contabilização do tempo de serviço prestado durante o congelamento das carreiras.

Mas o Governo afirma que não pode pôr em causa os compromissos orçamentais assumidos, garantindo que está a "descongelar carreiras" e não a congelar. No plenário, o ministro das Finanças defendeu não ter condições orçamentais para pagar retroactivos e garantiu que, mesmo sem os retroactivos, "quase 50% dos professores vai progredir", uma percentagem semelhante à que se verifica nas restantes carreiras do Estado.

Salientando que se trata de uma nota mais política, Paulo Trigo Pereira começou por demonstrar ter receio que "na transição [de líder] não haja a responsabilidade que devia existir" no âmbito da votação das propostas de alteração ao Orçamento do Estado.

Trigo Pereira desafiou depois o PSD a votar "em conformidade com aquilo em que acredita e que não faça alianças tácticas e coligações negativas", lembrando depois que no Programa de Estabilidade o PSD previa uma manutenção das despesas com pessoal, o que impediria um descongelamento de carreiras.

"Há um pensamento estratégico do PSD. É bom que esse pensamento se mantenha consistente", disse, referindo também que o CDS partilhava as mesmas convicções.

O PSD não tomou até agora posição sobre a polémica em torno da contagem de tempo de serviço dos professores e o seu impacto já no Orçamento de 2018, remetendo respostas para depois de conhecidas as propostas de alteração ao Orçamento que o Bloco e o PCP anunciaram.

Também o PS quer uma solução para os professores equilibrada. Esta manhã, no plenário, o deputado do PS João Galamba pediu ao Governo que encontre um mecanismo que "sem apagar o passado, não comprometa o futuro".

PCP e Bloco fazem pressão de última hora

A poucas horas do fim do prazo para entrega das propostas de alteração ao OE, e quando o Governo quer empurrar a discussão sobre as carreiras dos professores para o tabuleiro das negociações sindicais, os parceiros do Governo fazem pressão de última hora.

"Se o PS não o fizer, nós faremos", avisou o deputado do PCP Miguel Tiago, sublinhando que os comunistas não aceitarão "que o congelamento tenha sido um esbulho de uma década de trabalho", lembrando que "há casos de trabalhadores com carreias congelados há 12 anos".

O ministro das Finanças, na sua intervenção inicial defendeu as opções do governo nesta matéria – descongelamento a três anos, que garante níveis de abrangência semelhantes nas várias carreiras, e sem retroactivos, para os quais diz que não há dinheiro – e deixou um aviso: "Para contarem com a colaboração do Governo" as propostas de alteração ao Orçamento "devem manter o equilíbrio orçamental".

Em resposta ao comunista Miguel Tiago, Mário Centeno mostrou abertura para negociação nesta matéria, mas não com impactos orçamentais este ano, e enquadrada numa negociação que já está em curso com os sindicatos: "O que temos na proposta de OE é exactamente o que estava no programa de governo", afirmou, acrescentando que "existe uma negociação sindical (…) que incide sobre uma questão concreta sobre a contagem do tempo nas carreiras" e que se trata de "uma verdadeira negociação" que precisa de tempo para ser concluída com satisfação para ambas as partes, governo e sindicatos. "Vamos honrar a palavra no contexto negocial que é um contexto distinto do descongelamento", afirmou.