O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, negociou com o Governo a contratação de 40 novos nutricionistas para o Serviço Nacional de Saúde já em 2018. A medida deverá constar no Orçamento do Estado (OE) para 2018 na sequência de uma proposta de alteração apresentada pelo PAN.

"Trata-se de uma medida que consideramos fundamental tendo em conta que mais de metade da população portuguesa tem excesso de peso, há problemas de iliteracia alimentar e 34% dos óbitos são provocados por problemas cardiovasculares", enumera André Silva, deputado do PAN. "Há uma necessidade clara de se fazer uma prevenção mais intensa", afirmou em declarações ao Negócios.

Na prática, 40 novas contratações representam um reforço de 10%, uma vez que existem actualmente 400 nutricionistas no SNS, dos quais 300 prestam serviço nos hospitais e 100 nas unidades de cuidados de saúde primários.

Mais 49 salas de atendimento à vítima

Uma outra medida já acordada com o Governo também na sequência das negociações do OE 2018 permitirá a instalação de 49 novas salas de atendimento à vítima nas esquadras das forças de segurança (PSP e GNR), um compromisso que, dado o esforço orçamental que envolve, deverá estar cumprido até 2012, explica André Silva.

O objectivo do PAN era que todas as esquadras tivessem este tipo de salas, mas, precisamente devido ao custo que teria, não foi ainda possível consegui-lo, referiu o deputado. Estas 49 salas implicarão um custo entre os 60 e os 70 milhões de euros.

Ao todo, o PAN vai apresentar 60 propostas de alteração à proposta de OE 2018 do Governo. O partido está ainda a negociar outras medidas com o Executivo, cujo desfecho deverá ser conhecido nos próximos dias.

Uma delas passa pelo alargamento para os motociclos do incentivo à compra de veículos eléctricos já existente para os automóveis. Uma medida que "permitiria abarcar um maior número de pessoas e trazer para o mercado mais veículos eléctricos", diz André Silva, salientando que as negociações "estão bem encaminhadas".

Bem encaminhada estará também a negociação de um conjunto de 13 medidas de apoio à agricultura biológica. Em causa estarão, entre outras, a possibilidade de reduzir a taxa do IVA dos produtos biológicos em toda a cadeia de produção, a promoção da produção de produtos biológicos em certames nacionais e internacionais, ou acções de formação profissional para os produtores. O custo estimado destas medidas ascende a três milhões de euros, mas André Silva sublinha que deste valor 2,5 milhões seriam verbas a transferir dos custos já previstos para a agricultura tradicional.

Para as florestas, o PAN defende e está ainda a negociar a atribuição de um apoio à manutenção de novas plantações de floresta com as chamadas folhosas autóctones, árvores como os carvalhos ou o castanheiro. A ideia seria que os produtores recebessem 250 euros por ano e por hectare durante um período de 20 anos, período a partir do qual já se começam a retirar rendimentos deste tipo de floresta. "Naturalmente que teriam a obrigação de manter a plantação durante cerca de 30 a 35 anos", concretiza André Silva. Com esta medida, o PAN pretende desincentivar a plantação de eucaliptos ou pinheiros.  

IVA a 23% para o leite achocolatado

Uma outra proposta do PAN que o partido aponta como fundamental passa por um aumento do IVA do leite achocolatado, que actualmente está na taxa mínima do imposto, de 6%. O excesso de açúcar existente nestes produtos é a justificação apontada pelo PAN, que quer também que o leite achocolatado passe a ser abrangido pela taxa sobre as bebidas açucaradas criada em 2017.

Se esta medida não for para a frente, "o sinal que se vai dar é que os interesses económicos são afinal mais importantes do que a saúde das nossas crianças", alerta o líder do PAN.

PAN, Pessoas-Animais-Natureza apresentou ainda uma proposta no âmbito do OE para 2028 para que seja criada na Protecção Civil uma equipa de protecção e resgate animal. Para, por exemplo, situações como as que se viveram este ano, com os incêndios, em que "os animais ficaram completamente desprotegidos.