Notícia
Professores: PS propõe que o tempo de serviço tenha em conta "recursos disponíveis"
Em pleno braço-de-ferro com os professores, o PS propôs uma alteração à lei do orçamento do Estado que prevê que o tempo de serviço nas carreiras seja negociado e compatibilizado "com os recursos disponíveis".
Em pleno braço-de-ferro com os professores, o Partido Socialista (PS) decidiu apresentar uma proposta de alteração ao orçamento do Estado onde admite que o tempo de serviço seja considerado para efeitos de progressões. Mas atira o "prazo e o modo" de o fazer para os processos negociais com os sindicatos, avisando que este tem de ser compatível com os "recursos disponíveis".
"A expressão remuneratória de tempo de serviço nas carreiras, cargos ou categorias integradas em corpos especiais, em que a progressão e mudança de posição remuneratória dependam do decurso de determinado período de prestação de serviço legalmente estabelecido para o efeito, é considerada em processo negocial", lê-se na proposta, que abrange os professores, os militares, os polícias e todas as outras carreiras onde o tempo de serviço seja o elemento decisivo.
O objectivo das negociações é "definir o prazo e o modo para a sua concretização, tendo em conta a sustentabilidade e compatibilização com os recursos disponíveis", lê-se no documento.
Nas propostas que entregou na Assembleia da República, o PS também acrescenta que as restrições que ainda se aplicam às valorizações remuneratórias, incluindo por exemplo ao nível dos suplementos, devem desaparecer em 2019.
Bloco propõe início do pagamento até 2019,
PCP propõe fim até lá
O PCP, que propõe que todo o tempo de serviço seja considerado - numa proposta que abrange "professores, profissionais das forças e serviços de segurança, militares, funcionários judiciais ou magistrados" - não refere qualquer prazo.
Significa isto que a proposta admite que se aplique o calendário que prevê que a progressão seja paga a 25% em Janeiro, 50% em Setembro, 75% em Maio de 2019 e na totalidade em Dezembro desse ano, já depois das eleições, tal como já constava do orçamento original.
Em declarações aos jornalistas, o líder do PCP, João Oliveira, admitiu contudo que este calendário possa ser negociado com os sindicatos, apesar de a proposta não o prever.
O Bloco de Esquerda acabou por apresentar uma proposta que também prevê o reconhecimento desse tempo de serviço, com efeitos nesta legislatura. A deputada Joana Mortágua explicou que o objectivo é que o pagamento desse tempo arranque até 2019.
A possibilidade de uma coligação negativa tem assustado o PS. Contactado, o PSD reafirmou que ainda está a analisar as propostas.
O que se passa com os professores?
O Governo vai descongelar progressões a partir de 1 de Janeiro, mas de forma gradual. Há funcionários cujas progressões dependem essencialmente da avaliação de desempenho e outras carreiras onde o elemento fundamental é o tempo. E as perspectivas são diferentes.
Tal como o Negócios já tem vindo a explicar, nas situações em que a progressão depende essencialmente da avaliação de desempenho, e cujo ritmo é tendencialmente mais lento - caso das carreiras gerais da Função Pública - os pontos acumulados no período de congelamento, entre 2011 e 2017, serão tidos em conta para efeitos de progressão. Estes trabalhadores vão receber 25% da sua progressão em Janeiro, 50% em Setembro, 75% em Abril do próximo ano e 100% em Dezembro de 2019.
Já nos casos em que a progressão tem como factor decisivo o tempo de serviço o tempo de trabalho prestado entre 2011 e 2017 não será considerado. Aqui se inclui a carreira dos professores, mas também os militares ou forças de segurança (que ao contrário dos educadores docentes do ensino básico e secundário têm direito a promoções).
Tal como está desenhada, a proposta original do orçamento do Estado implica que, segundo dados do Governo, 46 mil docentes possam começar a progredir ao longo de 2018. Mas tudo depende do caso de cada um, já que os saltos remuneratórios exigem, na maioria dos casos, quatro anos de serviço que terão de ser somados até 2011 e depois de 2018. Há por isso outros professores que só começam a progredir em 2018 ou 2019 (com aplicação das percentagens graduais definidas para os outros funcionários públicos), 2020 ou até depois de 2021.
Já nos casos em que a progressão tem como factor decisivo o tempo de serviço o tempo de trabalho prestado entre 2011 e 2017 não será considerado. Aqui se inclui a carreira dos professores, mas também os militares ou forças de segurança (que ao contrário dos educadores docentes do ensino básico e secundário têm direito a promoções).
Tal como está desenhada, a proposta original do orçamento do Estado implica que, segundo dados do Governo, 46 mil docentes possam começar a progredir ao longo de 2018. Mas tudo depende do caso de cada um, já que os saltos remuneratórios exigem, na maioria dos casos, quatro anos de serviço que terão de ser somados até 2011 e depois de 2018. Há por isso outros professores que só começam a progredir em 2018 ou 2019 (com aplicação das percentagens graduais definidas para os outros funcionários públicos), 2020 ou até depois de 2021.
