Em pleno braço-de-ferro com os professores, o Partido Socialista (PS) decidiu apresentar uma proposta de alteração ao orçamento do Estado onde admite que o tempo de serviço seja considerado para efeitos de progressões. Mas atira o "prazo e o modo" de o fazer para os processos negociais com os sindicatos, avisando que este tem de ser compatível com os "recursos disponíveis".

"A expressão remuneratória de tempo de serviço nas carreiras, cargos ou categorias integradas em corpos especiais, em que a progressão e mudança de posição remuneratória dependam do decurso de determinado período de prestação de serviço legalmente estabelecido para o efeito, é considerada em processo negocial", lê-se na proposta, que abrange os professores, os militares, os polícias e todas as outras carreiras onde o tempo de serviço seja o elemento decisivo.

O objectivo das negociações é "definir o prazo e o modo para a sua concretização, tendo em conta a sustentabilidade e compatibilização com os recursos disponíveis", lê-se no documento.

Nas propostas que entregou na Assembleia da República, o PS também acrescenta que as restrições que ainda se aplicam às valorizações remuneratórias, incluindo por exemplo ao nível dos suplementos, devem desaparecer em 2019.

Bloco propõe início do pagamento até 2019,
PCP propõe fim até lá

O PCP, que propõe que todo o tempo de serviço seja considerado - numa proposta que abrange "professores, profissionais das forças e serviços de segurança, militares, funcionários judiciais ou magistrados" - não refere qualquer prazo.

Significa isto que a proposta admite que se aplique o calendário que prevê que a progressão seja paga a 25% em Janeiro, 50% em Setembro, 75% em Maio de 2019 e na totalidade em Dezembro desse ano, já depois das eleições, tal como já constava do orçamento original.

Em declarações aos jornalistas, o líder do PCP, João Oliveira, admitiu contudo que este calendário possa ser negociado com os sindicatos, apesar de a proposta não o prever.

O Bloco de Esquerda acabou por apresentar uma proposta que também prevê o reconhecimento desse tempo de serviço, com efeitos nesta legislatura. A deputada Joana Mortágua explicou que o objectivo é que o pagamento desse tempo arranque até 2019.

A possibilidade de uma coligação negativa tem assustado o PS. Contactado, o PSD reafirmou que ainda está a analisar as propostas.

O que se passa com os professores?

O Governo vai descongelar progressões a partir de 1 de Janeiro, mas de forma gradual. Há funcionários cujas progressões dependem essencialmente da avaliação de desempenho e outras carreiras onde o elemento fundamental é o tempo. E as perspectivas são diferentes.