As propostas de alteração apresentadas pelo PCP ao Orçamento do Estado, e aprovadas esta quarta-feira na especialidade, vão acelerar o ritmo de progressão na carreira dos enfermeiros.

Por um lado, porque foi eliminada a norma que previa que qualquer mudança de posição remuneratória realizada durante o período de congelamento, "independentemente da respectiva causa ou fundamento", implicasse a perda dos pontos obtidos até esse momento, reiniciando-se uma nova contagem de pontos. Como os funcionários precisam, em regra, de dez pontos para progredir na carreira, qualquer reinício de contagem é desvantajoso.

A eliminação desta norma tem especial impacto no caso dos enfermeiros porque, segundo explica Guadalupe Simões, dirigente do Sindicato dos Enfermeiros (SEP), foram feitos reposicionamentos salariais em 2011, 2012 e 2013, com o objectivo de garantir a cerca de 6 mil enfermeiros com contrato de trabalho em funções públicas um vencimento mínimo de 1.200 euros. Em 2015, a medida estendeu-se aos 12 mil enfermeiros com contrato individual de trabalho. Com a formulação original que constava do orçamento do Estado estes profissionais sairiam prejudicados.

"O SEP congratula-se com a iniciativa do PCP que permitiu a retirada desse ponto. A manter-se, determinaria mais uma injustiça porque estamos a falar de cerca de 20 mil enfermeiros" que "criaram expectativas de progressão" até porque, segundo sustenta, a nova grelha salarial "nada tem a ver com a avaliação de desempenho". Com a redacção original da proposta, "os enfermeiros perderiam vários anos de serviço".

Por outro lado, porque o SEP também incentivou os grupos parlamentares a promover uma norma que garanta que nos casos em que não houve avaliação, ou nos casos em que esta se baseou em sistemas antigos, caducados, não tenha necessariamente que ser atribuído apenas um ponto por ano, podendo ser aplicados sistemas mais favoráveis.

E aos enfermeiros foi aplicado um sistema mais favorável, que sobretudo até 2014 garantiu 1,5 pontos por cada ano de serviço, e não apenas um.

Numa nota divulgada esta quinta-feira o PCP indica que "foi aprovada a proposta relativa à regra de atribuição de um ponto por cada ano de serviço, sem prejuízo de garantia de aplicação de regimes mais favoráveis em vigor (como é o caso dos enfermeiros)".

Se a progressão dos enfermeiros com contrato de trabalho em funções públicas está pronta avançar, a dos profissionais que têm contrato individual de trabalho depende ainda da conclusão de um contrato colectivo que a dirigente do SEP afirma que espera fique fechado em breve.

Na versão aprovada na especialidade, mantém-se o gradualismo no pagamento da progressão: 25% em Janeiro, 50% em Setembro, 75% em Maio de 2019 e 100% em Dezembro desse ano.

Bloco e PCP cedem nas progressões por tempo de serviço

As abstenções do CDS e do PSD obrigaram o PS a votar contra as propostas do PCP e do Bloco de Esquerda que propunham a calendarização da recuperação do tempo de serviço para efeitos de progressões. Nas votações na especialidade desta quarta-feira os partidos deram luz verde à posição do Governo, que remete qualquer calendário para o que vier a ser definido com os sindicatos.

Em causa está o ritmo de progressão na carreira de professores, militares, polícias ou magistrados.

Desde o início que PCP e Bloco de Esquerda defenderam espaço à negociação. Mas as propostas que apresentaram nos últimos dias iam além desse princípio. A do PCP estipulava que o tempo de serviço fosse recuperado até Dezembro de 2019, num calendário idêntico ao que está definido para os funcionários públicos que progridem por avaliação. A do BE estipulava que o início da recuperação desse tempo fosse feito ainda nesta legislatura.

Estas propostas calendarizadas foram substituídas pela formulação mais vaga do PS.

"A expressão remuneratória do tempo de serviço nas carreiras, cargos ou categorias integradas em corpos especiais, em que a progressão e mudança de posição remuneratória dependam do decurso de determinado período de prestação de serviço legalmente estabelecido para o efeito, é considerada em processo negocial com vista a definir o prazo e o modo para a sua concretização, tendo em conta a sustentabilidade e compatibilização com os recursos disponíveis", lê-se na proposta aprovada pelos três partidos, que constará do próximo Orçamento do Estado.

A consagração do tempo de serviço fica por isso dependente das negociações com os sindicatos, que no caso dos professores são retomadas dia 15. Ainda assim, o Parlamento aprovou algumas das reivindicações mais imediatas dos docentes.