O Parlamento aprovou na especialidade uma das principais reivindicações imediatas dos professores, eliminando uma norma que, de acordo com Mário Nogueira, da Fenprof, na prática atrasava a progressão de alguns professores de quatro para seis anos. A proposta, que poderá ter efeitos já a partir de 2018, foi apresentada pelo PCP e aprovada por PS e BE, com abstenção da direita.

Em causa está a eliminação de uma norma da  proposta original do Orçamento do Estado que, segundo o Governo, teria como finalidade "evitar ultrapassagens de posicionamento nos escalões".

Na semana passada, quando a proposta de eliminação foi apresentada, Mário Nogueira afirmou aos jornalistas que o verdadeiro efeito desta norma era o de atrasar em dois anos algumas progressões. Isto porque a questão das "ultrapassagens" já não se coloca, sustentou.

"Já não há ultrapassagens. Eu percebo que o Governo queira recuperar aquele regime transitório porque se o fizer não evita ultrapassagens, porque elas já não existem. O que [o artigo original] faz é com que os professores que estão em escalões de quatro anos, nomeadamente o 8º e 9º, que já têm tempo de serviço completo, avaliação feita, formação concluída, tudo pronto para poderem mudar de escalão, apanhem com mais de dois anos de congelamento", afirmou, em resposta aos jornalistas.

A eliminação deste artigo – que consta do compromisso assinado na madrugada de sábado – foi proposta pelo PCP e aprovada com os votos favoráveis de PCP e Bloco de Esquerda e abstenção do CDS e do PSD. 

Chumbada foi a intenção do PCP de ver as portarias que desbloqueiam progressões de alguns escalões publicadas até ao final de Janeiro, apesar de o Governo ter dito que agilizará este procedimento. 

Como já se esperava, teve maioria a proposta que enquadra a vinculação de mais 3.500 professores no próximo ano lectivo.

Ainda por votar estão as normas relativas à recuperação do tempo de trabalho prestado durante o período de congelamento, que depois de alguma discussão os deputados decidiram remeter para o final do dia. O PSD afirmou que pode mesmo precisar de mais tempo para analisar as novas propostas que deram entrada à última hora.