É uma das metas inscritas no Plano Nacional de Reformas (PNR), apresentado esta terça-feira, 29 de Março, pelo Executivo: durante esta legislatura deverão ser reabilitados 4.000 edifícios públicos e privados através de apoios financeiros. Além disso, prevê-se também a reabilitação de 3.000 m2 de espaços públicos.

 

O Plano, do qual se conhecem ainda apenas as linhas gerais, aponta a reabilitação urbana como uma das áreas prioritárias e o Governo conta com os apoios dos fundos comunitários para o pôr em prática.

 

O Governo salienta o "envelhecimento do parque habitacional nacional" e lembra que há "mais de um milhão de edifícios habitacionais com necessidades de reparação", o correspondente a cerca de um terço do parque habitacional.

 

Como o Negócios adiantou esta segunda-feira, na sequência de uma entrevista ao secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, o Executivo quer ter no terreno, até ao final deste ano, 800 milhões de euros destinados à reabilitação urbana, provenientes dos fundos do Portugal 2020, do Banco Europeu de Investimento e da própria banca de retalho, chamada a intermediar os financiamentos.

 

No caso do património público degradado entrará em acção o Fundo Nacional para a Reabilitação do Edificado, já previsto no programa do Governo e uma promessa eleitoral de António Costa que o deverá apresentar nas próximas semanas.

Num e noutro caso, a ideia é conseguir canalizar para o mercado do arrendamento urbano a maior parte destes imóveis, prosseguindo uma política de incentivos e benefícios aos proprietários por forma a que estes aceitem praticar "rendas acessíveis", ou seja, mais baixas do que as da média do mercado.

 

A par da reabilitação urbana, surge a eficiência energética, que aparece igualmente nas metas do PNR. É "necessário reforçar o investimento em eficiência energética para atingir a meta de redução em 25% do consumo de energia primária face a 2005 (em 2014 a poupança foi de 26%), face à previsível e desejada retoma do crescimento económico", lê-se no documento.

 

E isso passa por promover a eficiência energética não só no sector industrial, mas também no residencial e no dos serviços, a par com a vertente da reabilitação urbana.