O primeiro-ministro, António Costa, afirmou esta segunda-feira, 4 de Abril, que o Fundo de Estabilidade Financeira da Segurança Social vai aplicar 1.400 milhões de euros na recuperação de património, visando estimular o arredamento habitacional a preços acessíveis.

António Costa falava na sessão de abertura da "Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa", iniciativa que termina no domingo, após discurso do presidente da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário, Reis Campos, e do presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina.

"Entendemos que a nossa aposta na reabilitação urbana terá de ter uma forte componente de promoção da oferta de habitação para arrendamento acessível, de modo a chegar a uma faixa importante da população que hoje se encontra excluída do mercado habitacional por razões financeiras.

Para criar este novo segmento de rendimento acessível no mercado, o Governo vai ele próprio investir através do Fundo de Estabilidade Financeira da Segurança Social cerca de 1400 milhões de euros na recuperação do património, alargando as fontes de financiamento da Segurança Social", declarou António Costa.

No seu discurso, o primeiro-ministro disse também que o executivo vai "disponibilizar um conjunto alargado de apoios públicos para captar o interesse de aderentes privados, que pratiquem valores de arrendamento acessíveis, com intuito lucrativo, mas abaixo do preço de mercado e enquadrados com os rendimentos médios dos agregados familiares".

"A reabilitação que tenha em vista o arrendamento será também o objecto do programa 'Reabilitar para Arrendar' - um programa que tem uma dotação inicial de 50 milhões de euros, contando com o apoio financeiro do Banco Europeu de Investimento e do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa, e que irá financiar a reabilitação de edifícios para fins habitacionais", referiu ainda o líder do executivo.

Outra medida, segundo António Costa, destina-se a apoiar a reabilitação, tendo em vista a promoção da eficiência energética do parque edificado.

"É o Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas, criado no âmbito do Portugal 2020, que visa financiar projetos de proprietários privados de regeneração em edifícios para habitação, actividades económicas ou equipamentos de uso coletivo, em centros históricos, zonas ribeirinhas ou zonas industriais abandonadas", explicou.

Neste sentido, o primeiro-ministro especificou que se pretende implementar igualmente "outros instrumentos de financiamento, como o Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano - que permitirá contratualizar com as autoridades locais investimentos que incidam sobre a mobilidade urbana sustentável e a regeneração urbana, sobretudo associada a comunidades desfavorecidas ou o Programa Casa Eficiente - que visa a criação de um empréstimo bonificado, no âmbito do Plano Juncker, para a melhoria dos imóveis numa perspectiva de eficiência energética, através de intervenções nas fachadas, coberturas, caixilharias de edifícios ou da instalação de equipamentos mais eficientes (como painéis solares térmicos)".

Segundo o primeiro-ministro, só com uma "nova geração de políticas de reabilitação e habitação" se conseguirá dar "um novo impulso à revalorização das nossas cidades e ultrapassar os problemas estruturais graves que têm prejudicado os nossos territórios urbanos".

Na sua intervenção, António Costa afastou-se do modelo de construção nova, defendeu que a reabilitação urbana tem de deixar de ser encarada como "excepção" e falou das consequências sociais do período de resgate financeiro a que Portugal esteve sujeito.

"As políticas de austeridade dos últimos anos fizeram com que muitas famílias deixassem de conseguir assegurar os pagamentos dos seus créditos à habitação, ou começassem a ter dificuldade em assegurar o pagamento de serviços essenciais como a água, gás ou electricidade, o que representa por si só uma carência habitacional. O Governo não virará as costas a estas pessoas", declarou ainda o líder do executivo.