Ao longo dos próximos dois anos, o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) vai mandar reabilitar 2.764 habitações que estão sob a sua gestão. Ao todo, está em causa um investimento de aproximadamente 20 milhões de euros.

A informação foi avançada esta quarta-feira por Vítor Reis, que preside ao IHRU, durante uma audição parlamentar com o grupo de trabalho de Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades.

Fazendo uma contabilidade aos edifícios que são sua propriedade, o responsável adiantou que, das 11.386 habitações sociais geridas pelo IHRU - 5.420 em edifícios só do IHRU e 1.373 em edifícios de propriedade mista -, 3.691 encontram-se em mau estado, 3.116 em estado razoável e 4.579 em bom estado de conservação.

A capacidade de realização de obras no parque habitacional do IHRU é dificultada com a existência de habitações em edifícios de propriedade mista, argumentando que nesses casos "a responsabilidade em matéria de obras compete ao condomínio", acrescentou ainda.

Durante o debate, a deputada do PS Eurídice Pereira considerou que o número de edifícios em mau estado de conservação é "preocupante", questionando "se há algum plano de intervenção geral" para o parque habitacional do IHRU.

Segundo Vítor Reis, o IHRU realizou obras em 5.193 casas, desde 2008 até 2015, investindo 40.511.845 euros. As obras de reabilitação previstas entre 2016 e 2018 vão ser realizadas em 2.764 habitações de 19 bairros sociais de norte a sul do país.

Para a deputada do PCP Paula Santos, "a questão da conservação não foi feita durante décadas" e as obras que foram realizadas não resolveram os problemas estruturais das habitações.

O deputado do BE Jorge Falcato questionou o presidente do IHRU sobre se "os moradores são compensados pelas benfeitorias" que fazem nas habitações e se existe um plano de intervenção para adaptação dos edifícios para garantir a acessibilidade nos fogos.

Vítor Reis respondeu que é "uma prioridade" resolver os problemas de acessibilidade, mas não referiu se está previsto algum benefício para os inquilinos que realizam obras por conta própria.

A coordenadora do grupo de trabalho de Habitação e deputada do PS Helena Roseta disse que "os condomínios são uma questão complicada", considerando que o IHRU deveria ter "a obrigação de conservação [do parque habitacional] mesmo em caso de condomínio". Roseta defendeu ainda que o valor das rendas deve estar condicionado com o estado conservação das habitações, indicando que nos fogos degradados "a renda não deve ser aumentada".


82% das casas transitadas para regime apoiado tiveram redução da renda

Durante a audiência, o responsável adiantou ainda que a maioria das habitações geridas pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e que transitaram para o regime de arrendamento apoiado tiveram uma redução do valor da renda na ordem dos 21%. 

Segundo o presidente do IHRU, das 11.386 habitações sociais que gere, apenas 1.023 passaram já a aplicar o regime de arrendamento apoiado e 82% destas casas sofreram uma redução do valor da renda. Para estas habitações, "o valor médio da redução [do valor da renda] é de 21%", disse Vítor Reis esta quinta-feira.

Além das 1.023 habitações sociais que transitaram para o regime de arrendamento apoiado, o IHRU aplicou também este regime em mais 293 casas com a celebração de novos arrendamentos em fogos que se encontravam vagos. 

Vítor Reis apresentou uma "comparação da aplicação dos três regimes que vigoraram" na área da habitação social, revelando que um agregado familiar composto por um casal e dois filhos e com um rendimento mensal bruto de 750 euros pagava 115 euros com a lei da renda social de 1983, valor que descia para 64 euros com a lei da renda apoiada de 1993, ficando nos 53 euros com o regime do arrendamento apoiado, que entrou em vigor em março de 2015.

Neste sentido, as taxas de esforço no pagamento da renda também descem com o regime do arrendamento apoiado, defendeu o presidente do IHRU.

Em vigor há menos de um ano, o regime do arrendamento apoiado esteve em discussão no parlamento a 04 de fevereiro, com a apresentação de projectos de lei do PCP e do BE, assim como de projectos de resolução do PS, do PSD e do CDS-PP.

A alteração da fórmula de cálculo das rendas sociais e o fim dos despejos administrativos são algumas das propostas sugeridas pelo PCP, BE e PS, de forma a melhorar o acesso à habitação social.

Já o PSD e o CDS-PP, responsáveis pela entrada em vigor do atual regime do arrendamento apoiado, não propõem alterações, solicitando a avaliação sobre a aplicação da lei.