A sala do Centro de Acolhimento ao Cidadão, no Parlamento, foi pequena para receber todas as pessoas que quiseram participar na audição promovida esta sexta-feira, 29 de Janeiro pelo Bloco de Esquerda sobre a lei da renda apoiada, o regime que se aplica às habitações em bairros sociais. Vieram de diferentes cidades, de norte a sul do país, e muitos aproveitaram para apresentar os seus casos pessoais. Despejos de famílias inteiras, rendas demasiado elevadas,  casas em maus estado, a precisar de obras com urgência e com chuva a entrar em dias de temporal.

Estiveram presentes várias associações de moradores e representantes de entidades como o Instituto de Apoio aos Bairros Sociais ou a Associação Habita e fizeram-se ouvir muitas críticas ao Instituto da habitação e da Reabilitação Urbana e pedidos de demissão do actual presidente, Vítor Reis.

O Governo anterior "tinha uma concepção da habitação social como uma plataforma, onde as pessoas iam passando e que era só para os mais pobres dos pobres, sendo convidadas a sair para o arrendamento privado se tivessem mais algum rendimento", sustentou Rita Silva, da Habita. O problema é que "temos muito pouca habitação social em Portugal. E não aumentando, então fazia-se esta plataforma rotativa", não se tendo em conta que "a habitação também é o direito à estabilidade e ao lugar".

Daniela Serralha, do Instituto da Apoio aos Bairros Sociais, também não poupou nas críticas ao actual regime e aos responsáveis do IHRU, que acusa de falta de diálogo e de ser "um entidade cega, surda e muda". O facto de a lei tomar em conta o rendimento bruto na fórmula de cálculo da renda a aplicar a cada família é "irreal", afirma. "Não há noção da realidade destas pessoas. Muitos filhos regressaram para casa dos pais, muitos têm penhoras por terem sido fiadores dos filhos. Têm, em geral, um rendimento líquido muito pequeno".

Depois da entrada em vigor da nova lei, as rendas dos bairros sociais começaram a ser actualizadas já de acordo com os novos critérios. O PS quer agora garantir que há "escalões de taxa de esforço, em função dos rendimentos" do agregado familiar, declarou Helena Roseta, a deputada do PS presente na audição promovida pelo Bloco. "Devemos muito rapidamente corrigir a fórmula e não permitir que a taxa de esforço ultrapasse uma determinada percentagem, um limite máximo", concretizou. Depois disso, "será legítimo que as famílias que já estejam acima desse limite possam pedir uma redução de renda. Não podemos fazer leis retroactivas, mas podemos fazer isto" garantiu Helena Roseta.

O PCP, o Bloco de Esquerda e o PS pretendem rever a Lei da Renda Apoiada, uma reforma do anterior Governo e já há duas propostas em cima da mesa, uma do PCP e outra do Bloco. O PS diz que vai também avançar com uma proposta no decurso da próxima semana.