O Governo assina esta quinta-feira, 9 de Julho, o contrato de financiamento relativo à primeira tranche de financiamento do Banco Europeu de Investimento (BEI) ao Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) para o programa "Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível". Serão, para já, 25 milhões de euros, de um total de 50 milhões, que chegarão depois aos investidores do sector da habitação, públicos e privados, que pretendam reabilitar imóveis destinados à habitação com mais de 30 anos. Estes terão, posteriormente, de ser obrigatoriamente colocados no mercado em regime de arrendamento condicionado.

Esta linha de financiamento terá taxas de juro mais baixas do que as praticadas pela banca e que deverão rondar os 3% a 3,5%, de acordo com fontes contactadas pelo Negócios. Os empréstimos poderão atingir os 80% do valor total das obras de reabilitação que o proprietário se disponha a fazer - tendo estes de entrar com a restante fatia de 20% - e deverão ser reembolsados num prazo que pode ir até aos 15 anos.

Durante esse período, uma única condição: os fogos reabilitados deverão ser colocados no mercado em regime de arrendamento condicionado, ou seja, com uma renda que será calculada em função do valor patrimonial tributário da habitação.

Este programa estava já previsto desde 2013 e foi uma das 52 medidas incluídas no compromisso assinado entre o Governo e os empresários da construção em Março de 2013. O financiamento tem vindo a ser negociado com o BEI e só agora sairá do papel.

A medida, há muito esperada pelo sector da construção, é bastante aplaudida. Reis Campos, presidente da Confederação da Construção e do Imobiliário, frisa que "esta é a primeira vez que se disponibilizam instrumentos de financiamento direccionados para particulares" e que "há dois anos que se espera, pelo que a medida só peca por tardia". Assim, acrescenta, "é importante garantir que as verbas poderão ser usadas o mais rapidamente possível, com uma operacionalização rápida e o mínimo possível de burocracias".

Outra crítica é apontada ao volume de financiamento que será colocado à disposição dos proprietários e investidores. "50 milhões é pouco para as necessidades do país e se tivermos em conta que temos um parque habitacional com cerca de 1,5 milhões de habitações a necessitar de habitações". Pelas contas da Confederação da Construção e do Imobiliário, seriam necessários pelo menos 38 mil milhões de euros.

A ideia é que este valor seja alavancado pela banca comercial e, por outro lado, os fundos europeus do Portugal 2020 deverão também ser alocados a iniciativas idênticas. Moreira da Silva, ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, tem falado em valores que poderão ascende aos dois mil milhões de euros.

O programa "Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível" será lançado esta quinta-feira, 9 de Julho, numa cerimónia pública no Ministério do Ambiente que contará com a presença do vice presidente do Banco Europeu de Investimento (BEI), Ramón Escolano.