As candidaturas ao programa "Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível" já se encontram abertas, revelou esta quinta-feira o ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia na cerimónia pública de lançamento e de assinatura do contrato de financiamento da primeira tranche de um total de 50 milhões de euros que vão chegar a Portugal.

Jorge Moreira da Silva frisou, mais uma vez, que "a reabilitação urbana é uma prioridade" para o Executivo, bem como a aposta no arrendamento em detrimento da aquisição de casa própria. Com este programa espera que sejam reabilitadas cerca de 2.000 habitações.

Serão, para já, 25 milhões de euros, de um total de 50 milhões, que chegarão depois aos investidores do sector da habitação, públicos e privados, que pretendam reabilitar imóveis destinados à habitação com mais de 30 anos e localizados, preferencialmente em áreas de reabilitação urbana. Estes terão, posteriormente, de ser obrigatoriamente colocados no mercado em regime de arrendamento condicionado.

Esta linha de financiamento terá uma taxa de juro fixa de 2,9% para empréstimos a 15 anos. Os empréstimos poderão atingir os 90% do valor total das obras de reabilitação que o proprietário se disponha a fazer, acima dos 80% inicialmente previstos. Os proprietários terão de conseguir, pelos seus meios, financiamento para os restantes 10%.

Durante o período de reembolso do empréstimo, uma única condição: os fogos reabilitados deverão ser colocados no mercado em regime de arrendamento condicionado, ou seja, com uma renda que será calculada em função do valor patrimonial tributário da habitação.

Este programa estava já previsto desde 2013 e foi uma das 52 medidas incluídas no compromisso assinado entre o Governo e os empresários da construção em Março de 2013. O financiamento tem vindo a ser negociado com o BEI e só agora sairá do papel.

O "Reabilitar para Arrendar" vai ser gerido pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) que disponibilizará um simulador no qual os potenciais investidores poderão verificar os montantes mensais a pagar, bem como a renda condicionada que terão de praticar depois de concluídas as obras de reabilitação.