O Governo pretende rever o regime de incentivos e benefícios fiscais no âmbito da reabilitação urbana em especial quando o objectivo seja avançar posteriormente para um arrendamento dos imóveis com rendas acessíveis à classe média, notícia esta terça-feira, 12 de Janeiro, o Diário Económico.

Tal como vinha a ser defendido pelo anterior Executivo, na sequência da reforma do arrendamento, o novo Governo promete apostar na reabilitação urbana, em detrimento da nova construção, mas não são, para já, revelados que benefícios poderão ser revistos.

Actualmente a lei prevê já benefícios vários em matéria de reabilitação para habitação própria ou para arrendamento, nomeadamente isenção de IMI durante três anos para prédios de valor patrimonial tributário até 125 mil euros. Caso os imóveis se situem em Áreas de Reabilitação Urbana (ARU), os proprietários poderão também deduzir à colecta de IRS até 30% dos encargos com as obras de reabilitação.

O Ministério do Ambiente não revela, para já, quais serão as alterações que pretende efectuar, mas promete que o actual Governo será "mais generoso" face ao que existe actualmente em matéria de benefícios fiscais a quem invista na reabilitação com vista ao arrendamento.

António Costa tem defendido, já desde a campanha eleitoral, que a aposto deve passar pela reabilitação, mais do que pela construção nova, conseguindo-se dessa forma relançar o sector da construção, um dos mais afectados pela crise. O programa de Governo prevê a criação de um fundo público e de gestão pública, com entradas do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, destinado, precisamente, à reabilitação para posterior colocação de imóveis no mercado do arrendamento com rendas acessíveis.