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Protecção nas rendas para comércio passa a ser de 15 anos
PS cria nova protecção para estabelecimentos de interesse histórico e cultural. Ao mesmo tempo, alarga o prazo de transição no comércio para dez anos e mais outros cinco ainda com renda limitada.
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O arrendamento não habitacional vai passar a ter um prazo de 15 anos de protecção na transição dos contratos antigos, anteriores a 1995, para o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) na versão que entrou em vigor em 2012. Actualmente esse prazo é, na prática, de oito anos.
A mudança surge com uma proposta de alteração à reforma do arrendamento apresentada pelo PS no Parlamento e que teve como pretexto
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