O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) não só está legalmente habilitado a investir em fundos imobiliários, como vem aplicando parte das suas verbas neste tipo de instrumentos: ao todo, ao longo dos últimos anos o FEFSS fez aplicações em 11 fundos imobiliários, quatro dos quais nacionais. Foi desta forma que Vieira da Silva, ministro da Segurança Social, reagiu às acusações do PSD que de o Governo está a pôr em perigo as pensões dos futuros reformados quando pretende colocar parte das verbas do FEFSS a financiar a reabilitação urbana.

Durante um debate agendado a pedido do PSD para discutir a sustentabilidade da Segurança Social e os planos governamentais para o FEFSS, o deputado social-democrata Adão Silva convocou Shakespeare para dizer que "há algo de podre neste propósito governamental".

O PSD discorda que o FEFSS, que actualmente dispõe de cerca de 14 mil milhões de euros, que têm vindo a ser capitalizados ao longo dos anos, possa investir os seus recursos na reabilitação urbana. Adão e Silva diz que o sector imobiliário "é de elevado risco" e teme que o Governo leve a Segurança Social à ruína. "E se algo corre mal? E se os milhões daqui a uns anos tiverem desaparecido?", questionou o social-democrata.  

Na resposta, Vieira da Silva acusou o PSD de tratar o problema da sustentabilidade da Segurança Social com "inaceitável mescla de demagogia e ignorância".

O ministro recordou que o quadro legal sempre previu a possibilidade de aplicação das reservas da Segurança Social em fundos imobiliários até um máximo de 10%, e adiantou que "ao longo destes aos o FEFSS participou em 11 fundos imobiliários dos quais quatro nacionais".

Garantiu ainda que o investimento do FEFSS no Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE) "não correrá riscos injustificados" e enunciou os instrumentos que, segundo o Governo, minimizarão estes riscos: a gestão dos investimentos é da responsabilidade de um fundo imobiliário público sujeito a todas as normas de fiscalização; a participação do FEFSS será sempre minoritária; o fundo destina-se a garantir a recuperação de património destinado ao mercado, com rentabilidades adequadas (espera-se que renda entre 3% a 4%); a organização e gestão do fundo será feita em condições de flexibilidade que garantam uma gestão prudente.

O Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE) foi anunciado em Abril pelo Governo e terá como participantes iniciais sobretudo entidades públicas. O Estado Central ou câmaras municipais, por exemplo, poderão ali colocar imóveis que tenham devolutos e que queiram encaminhar para arrendamento. O mesmo poderá acontecer com Instituições Particulares de Segurança social (IPSS) ou Misericórdias, o chamado terceiro sector e que são detentoras, país fora, de um património imobiliário vasto e que não reabilitam por falta de condições financeiras para o fazer.

O FEFSS, uma almofada que tem sido alimentada com os excedentes da Segurança Social, nos anos em que os há, entra com 500 milhões dos 1,4 mil milhões de euros previstos para o FNRE, como anunciado em Abril. Inicialmente, António Costa tinha sugerido que a totalidade dos 1,4 mil milhões viriam da Segurança Social, o que levou o PSD a estranhar esta quarta-feira a redução de verbas.