Um fundo imobiliário, fechado e de subscrição particular para reabilitar e colocar no mercado imóveis maioritariamente para habitação a preços acessíveis. Será gerido pela Fundiestamo, uma sociedade gestora ligada à Estamo, a empresa que já detém uma larga parte do património imobiliário do Estado, e supervisionado pela CMVM e a expectativa do Governo é que tenha uma rentabilidade "em linha com fundos desta natureza" e estimada "na ordem dos 3% a 4%".

José Mendes, secretário de Estado Adjunto e do Ambiente apresentou esta quarta-feira, 6 de Abril, o novo Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE), numa cerimónia que contou com a presença de vários ministros: Ambiente, Finanças, Segurança Social e Defesa. A prova, diria mais tarde Matos Fernandes, titular da pasta do Ambiente, que este é "um projecto de todo o Governo".

O FNRE, tal como o Negócios adiantou,  terá como participantes iniciais sobretudo entidades públicas. O Estado Central ou câmaras municipais, por exemplo, poderão ali colocar imóveis que tenham devolutos e que queiram encaminhar para arrendamento. O mesmo poderá acontecer com Instituições Particulares de Segurança social (IPSS) ou Misericórdias, o chamado terceiro sector e que são detentoras, por essa país fora, de um património imobiliário vasto e que não reabilitam por falta de condições financeiras para o fazer.

Por outro lado, privados que tenham imóveis a precisar de reabilitação, poderão igualmente colocá-los no fundo, recebendo em troca unidades de participação do mesmo. No final do processo – estima-se, à partida que o tempo de vida útil do FNRE seja de dez anos – poderão readquirir os seus imóveis, podendo ficar estabelecido à partida que terão preferência. Entretanto, haverá distribuição de dividendos em função das unidades de participação detidas pelos vários investidores.

O Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado é um fundo com rentabilidade garantida e um risco muito baixo. Matos Fernandes
Ministro do Ambiente

A missão do FNRE é receber os imóveis, reabilitá-los e, depois, colocá-los no mercado com rendas acessíveis. O ministro do Ambiente concretizou entretanto que, "pelo menos 60% dos imóveis terá este tipo de rendas". Os restantes destinar-se-ão ou ao comércio, sobretudo o comércio tradicional, ou "a outras tipologias". Leia-se, por exemplo, arrendamento, mas já a valores de mercado, "se for necessário para garantir a rentabilidade do fundo". Os imóveis que serão colocados no fundo passarão "por um crivo apertado", sejam públicos ou privados, por forma a não pôr em causa a rentabilidade esperada.

Segurança Social entra com uma parte

O valor do fundo deverá ascender a 1,4 mil milhões de euros, dos quais um terço serão financiados pelo fundo de estabilização da Segurança Social, explicou também Matos Fernandes. O restante corresponderá ao valor dos imóveis que serão colocados no fundo. Por outro lado, este poderá também "aceder a fundos comunitários, ao programa Reabilitar para Arrendar e aos benefícios fiscais para habitação, que existem e existirão no futuro", assegura o ministro.

A meta é, para já, reabilitar em dez anos 1 milhão de m2 de habitação – correspondem a 7,500 fogos e 200 mil m2 para comércio e serviços tradicionais. São metas que "dependem da procura", mas que, tendo em conta os "potenciais participantes que tem manifestado interesse", têm todas as hipóteses de vir a ser cumpridas, acredita o secretário de Estado do Ambiente.

Manuel Machado, presidente da Câmara de Coimbra e da Associação nacional de Municípios, comentou de forma entusiasta a iniciativa do Executivo: "Esta é uma boa forma de aplicar o dinheiro, incluindo o da Segurança Social. O que nos propomos é por mãos à obra."