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Reabilitação não pode ser uma fachada

Operações urbanísticas têm de valorizar o interior dos edifícios e os quarteirões

16 de Fevereiro de 2017 às 17:24
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A reabilitação urbana em Portugal está centrada. Quem o afirma é o presidente da direcção da Associação Portuguesa para a Reabilitação Urbana e Protecção do Património (APRUUP).
Segundo Daniel Soeiro Miranda, é "inegável" que, um pouco por todo o país, se verifica um cada vez maior interesse pelos centros urbanos, contrariando-se a tendência das últimas décadas da expansão urbana, em muitos casos, desregulada e comprometendo a sustentabilidade dos territórios.

"Porém, entendemos que este ‘regresso ao centro’, locais de maior valia patrimonial e cultural, onde se firma o carácter identitário e distintivo de cada lugar, tem sido movido essencialmente por motivos económicos e não por necessidade de preservar esse mesmo património".

Daniel Soeiro Miranda revela que a associação da qual é responsável máximo tem sido "crítica do modelo de intervenção de reabilitação urbana que tem vindo a ser adoptado em muitas operações urbanísticas um pouco por todo o país", por não valorizar o interior dos edifícios e quarteirões, mas apenas a fachada. Reconstruir não é sinónimo de reabilitar, avisa, devendo a reabilitação ser entendida como "um acto que promove a preservação do existente, garantindo, simultaneamente, utilizações consentâneas com as exigências actuais."

O principal desafio que se prende hoje com a construção e a gestão da cidade e dos territórios urbanizados passa pela "necessidade de consciencialização colectiva para o valor intrínseco do património edificado enquanto elemento distintivo". Este património atribui a cada lugar, vila, cidade ou região um "carácter singular" que importa preservar e valorizar.

Este património não se esgota na fachada e incorpora nos materiais de construção, nas técnicas e sistemas construtivos, na morfotipologia, estes mesmos elementos singulares e distintivos. Por isso, a política pública deve integrar e incutir esta necessidade a todos os agentes que de algum modo gravitam e intervêm na cidade, reconhecendo que, além do seu valor intrínseco, cultural e social, "o património possui um potencial que deve ser explorado parcimoniosamente de forma a promover o desenvolvimento sustentado das comunidades".


IFRRU 2020

O Governo criou o Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU 2020). Será que este pacote de ajuda financeira vai revitalizar as cidades, levando à criação de mais emprego e atraindo novos residentes para localidade?

O presidente da direcção da APRUPP explica que estes instrumentos financeiros "são importantes para incentivar os proprietários a intervirem no seu património". Realça a importância e a envolvência das autarquias nesta política e sublinha que "contribuirá para o retorno ao centro das cidades, desde que a administração pública assuma um papel assertivo na regulação desta dinâmica, assegurando a diversidade funcional e minimizando a especulação imobiliária".

Questionado sobre que papel desempenha o crescimento do turismo na reabilitação urbana, Daniel Soeiro Miranda responde que o turismo tem sido "um factor acelerador" da intervenção no património construído mais antigo das cidades, mas, "infelizmente, descontrolado e atentatório do valor e importância desse património".

A desvalorização do património construído como um todo é uma situação que "não é nova e que a pressão do turismo só veio agravar". Por isso há que ter "mecanismos de controlo" que minimizem os impactos negativos sobre a cidade e sobre quem nela habita. "A reabilitação das nossas cidades é importante, mas não a qualquer custo!", alerta.
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