Abel Mascarenhas, presidente da Comissão Directiva da Estrutura de Gestão do IFRRU 2020, revelava no início de Junho, num evento em Lisboa estar satisfeito com os números alcançados pelo Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas: estão já contratualizadas 13 operações, num volume de investimento de 75 milhões de euros, havendo 74 pedidos de financiamento que totalizam 231 milhões.
"A operacionalização deste programa foi de uma enorme complexidade jurídica e financeira", recordou Abel Mascarenhas. "Estamos a superar as nossas melhores expectativas. Temos já, em cinco meses de actividade, 13 contratos de financiamento assinados", disse o responsável, adiantando que "estão 74 pedidos de financiamento em apreciação e há quase 500 projectos em pipeline, o que representa cerca de 1,5 mil milhões de euros em intenções de investimento".
Com uma verba inicial de 1,4 mil milhões, a maior dotação orçamental prevista para programas neste domínio, os apoios do IFRRU 2020 podem assumir a forma de empréstimos, a conceder pelos bancos parceiros seleccionados, ou de garantias, através da Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua (SPGM). "Os empréstimos são compostos pelo máximo de 50% de fundos públicos e o mínimo de 50% de fundos do banco parceiro, sendo que o valor dos empréstimos não pode ultrapassar os 20 milhões de euros, com IVA", explicou Abel Mascarenhas. Complementarmente, as garantias "visam corrigir uma falha de mercado, apoiar o promotor que não oferece garantias suficientes, viabilizando a concessão dos empréstimos pelos bancos aderentes". Abel Mascarenhas sublinhou no evento que "os edifícios reabilitados podem destinar-se a qualquer uso, nomeadamente habitação, actividades económicas e equipamentos de utilização colectiva".
Características de um programa para reabilitação
Este programa disponibiliza, através da banca comercial, empréstimos "em condições mais vantajosas" para reabilitação urbana e eficiência energética, "em produtos mais competitivos" do que aqueles que existem actualmente no mercado: maturidades mais longas (até 20 anos), período de carência mais alargado (até quatro anos) e taxas de juro inferiores às que são hoje praticadas no mercado, por força da combinação das dotações da banca e das dotações públicas, sendo estas últimas com taxa zero, no caso dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) e Orçamento do Estado ou com taxas muito reduzidas pelo facto de as dotações do Banco Europeu de Investimento (BEI) e Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB) consistirem em empréstimos à República.
Sendo cada projecto limitado a 20 milhões de euros, obtém-se "uma diversificação da carteira de investimentos e espera-se que, como tal, cheguemos a um maior número de projectos". O Plano Nacional de Reformas estima a intervenção em cerca de 1.800 edifícios.
Um milhão de edifícios
2018 foi o ano de arranque do IFRRU 2020 no terreno. Segundo dados do INE, existem cerca de um milhão de edifícios com necessidades de intervenção. Nos termos da legislação comunitária aplicável (Auxílios do Estado), o investimento em reabilitação urbana está limitado a 20 milhões de euros e, na componente de eficiência energética, a 10 milhões. No entanto, estes limites não impedem o financiamento de múltiplos projectos do mesmo promotor que, isoladamente, sejam enquadráveis, mas cujo investimento agregado supere os referidos montantes.
O instrumento pretende chegar a todo o tipo de beneficiários, sejam eles singulares ou colectivos, públicos ou privados. Para os projectos que não disponham de garantia bastante, o IFRRU 2020 disponibiliza ainda, alternativamente, uma garantia através do Sistema Português de Garantia Mútua.
Neste sentido, Abel Mascarenhas admitia na Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa, que decorreu em Abril, que o objectivo era actuar em todo o país "incidindo nas áreas que os municípios escolheram como prioritárias, as Áreas de Reabilitação Urbana (ARU), não havendo limitações ao uso a conferir ao edifício após a intervenção, o que é também uma novidade em termos de aplicação das dotações dos fundos europeus que tradicionalmente não actuavam em edifícios destinados a habitação".
Por outro lado, o responsável referiu que "este instrumento deve ser visto em articulação com os demais apoios disponíveis, em especial os apoios não reembolsáveis disponibilizados pelo Portugal 2020".
Apoio na eficiência energética
Em complemento com a operação de reabilitação, podem ainda ser apoiados investimentos de eficiência energética, devendo para tal ser obtida uma auditoria energética prévia, através de peritos certificados junto da Adene - Agência para a Energia, de forma a serem identificados os investimentos que permitam obter os melhores benefícios em termos de desempenho energético.
Por outro lado, o investimento não deve ter sido iniciado antes de apresentar um pedido de financiamento. Assim, o pedido de financiamento deve ser formalizado antes de serem iniciados os trabalhos relativos ao projecto. Isto inclui "quer o início dos trabalhos de construção relacionados com o investimento, quer o primeiro compromisso firme de encomenda de equipamentos ou qualquer outro compromisso que torne o investimento irreversível, consoante o que acontecer primeiro", refere a entidade.
BPI disponibiliza linha de crédito de 400 milhões de euros
O BPI foi um dos bancos seleccionados para colocar no mercado o Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas 2020, cujas dotações provêem do Portugal 2020, do BEI e do CEB. À semelhança do anterior programa JESSICA, as dotações do IFRRU são canalizadas para os projectos urbanos através de empréstimos concedidos por entidades financeiras, as quais contribuem adicionalmente com co-financiamento. O BPI, considerando o co-financiamento, disponibiliza uma linha de crédito IFRRU no valor total de 400 milhões de euros. Fonte da instituição admitiu que os objectivos são o de contratar um mínimo de 100 milhões de operações por ano até esgotar os montantes disponíveis ou seja, 400 milhões. "Contamos chegar ao final do primeiro semestre de 2018 com mais de 50 milhões de euros de operações contratadas", disse a mesma fonte. Aliás, desde o dia da abertura de candidaturas ao IFRRU 2020, a 30 de Outubro, até ao final de Março foram formalizadas naquela instituição financeira 63 candidaturas, no valor total de 194 milhões de euros de investimento, assinados seis contratos de financiamento (três no Funchal, um em Lisboa, um no Porto, um em Elvas), estando em pipeline 388 intenções de investimento, no valor total de mil milhões de euros.
1,5 milhões para nova unidade turística no Porto
Em Março, o BPI anunciava aquela que foi a primeira operação de financiamento no Porto, no âmbito da reabilitação urbana. No montante de 1,5 milhões de euros e com prazo de 20 anos, destina-se a financiar um projecto de investimento de dois milhões de euros para a reabilitação integral de um edifício localizado na Baixa do Porto, próximo da estação de S. Bento.
O imóvel, que se encontra devoluto, será convertido num empreendimento dotado de 16 apartamentos turísticos, com tipologias T0, T1 e T2, que será comercializado sob a designação "S. Bento Residences - Family & Business Lofts".
O projecto de arquitectura está a cargo do arquitecto Nuno Grande do gabinete de arquitectura Pedra Líquida. A obra de reabilitação caracteriza-se pela sua modernidade, incorporando uma obra criada pelo artista plástico Vhils, em parte da fachada do edifício. O mercado-alvo é o segmento médio-alto, estando os apartamentos vocacionados tanto para famílias como para o segmento corporate.
5,6 milhões para reabilitar monumento nacional no Alentejo
Já em Abril, o BPI anunciava o primeiro contrato de financiamento no Alentejo, com um investimento total de 5,6 milhões de euros. O projecto destina-se à reabilitação integral do antigo Convento de São Paulo, no centro histórico de Elvas, classificado pela UNESCO como património mundial.
O edifício, que constitui monumento nacional e que foi concessionado com um horizonte de 40 anos, está situado entre muralhas, junto ao baluarte Poente da Fortaleza, tendo a sua reabilitação como tema as fortificações portuguesas.
No imóvel reabilitado será instalada uma actividade económica do sector do turismo, pela mão do segundo maior grupo hoteleiro português - Grupo Vila Galé, no "ranking" das maiores empresas de hotelaria do mundo, prevendo-se a criação directa de 25 a 30 postos de trabalho.
58 milhões para o vinho do Porto
Em Maio foi a vez de o vinho do Porto ser contemplado. O BPI e o Grupo The Fladgate Partnership, detentor das marcas Taylor's, Croft, Fonseca e Krohn, celebraram acordos de financiamento para o projecto de recuperação dos antigos armazéns de vinho do Porto, que dará origem à criação do complexo World of Wine (WoW), um parque de experiências culturais e de lazer com forte vocação na educação vínica, situado no centro histórico de Vila Nova de Gaia.
Os financiamentos do BPI, o único banco envolvido no projecto, ascendem em termos globais a 58 milhões de euros com prazo máximo de 20 anos e serão realizados ao abrigo das linhas de apoio à reabilitação urbana, IFRRU 2020 e JESSICA.
O investimento global do grupo Taylor's para o conjunto dos diversos projectos do complexo WoW ascende a mais de 100 milhões de euros. Com abertura prevista para 2020, os projectos prevêem a criação de 320 postos de trabalho. Estima-se que o WoW receberá mais de um milhão de visitas por ano quando atingir a velocidade de cruzeiro.
O complexo integrará cinco museus temáticos - sobre os vinhos portugueses, a evolução dos copos de bebida, cortiça, a história da cidade do Porto e da região norte, e ainda sobre a indústria da moda e do design -, além de uma escola de vinhos, 12 espaços de restauração, um espaço para eventos e exposições temporárias, um conjunto de pequenas lojas de artesanato tradicional da região e estacionamento subterrâneo.
"A operacionalização deste programa foi de uma enorme complexidade jurídica e financeira", recordou Abel Mascarenhas. "Estamos a superar as nossas melhores expectativas. Temos já, em cinco meses de actividade, 13 contratos de financiamento assinados", disse o responsável, adiantando que "estão 74 pedidos de financiamento em apreciação e há quase 500 projectos em pipeline, o que representa cerca de 1,5 mil milhões de euros em intenções de investimento".
Características de um programa para reabilitação
Este programa disponibiliza, através da banca comercial, empréstimos "em condições mais vantajosas" para reabilitação urbana e eficiência energética, "em produtos mais competitivos" do que aqueles que existem actualmente no mercado: maturidades mais longas (até 20 anos), período de carência mais alargado (até quatro anos) e taxas de juro inferiores às que são hoje praticadas no mercado, por força da combinação das dotações da banca e das dotações públicas, sendo estas últimas com taxa zero, no caso dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) e Orçamento do Estado ou com taxas muito reduzidas pelo facto de as dotações do Banco Europeu de Investimento (BEI) e Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB) consistirem em empréstimos à República.
2018 foi o ano de arranque do IFRRU 2020 no terreno.
Sendo cada projecto limitado a 20 milhões de euros, obtém-se "uma diversificação da carteira de investimentos e espera-se que, como tal, cheguemos a um maior número de projectos". O Plano Nacional de Reformas estima a intervenção em cerca de 1.800 edifícios.
Um milhão de edifícios
2018 foi o ano de arranque do IFRRU 2020 no terreno. Segundo dados do INE, existem cerca de um milhão de edifícios com necessidades de intervenção. Nos termos da legislação comunitária aplicável (Auxílios do Estado), o investimento em reabilitação urbana está limitado a 20 milhões de euros e, na componente de eficiência energética, a 10 milhões. No entanto, estes limites não impedem o financiamento de múltiplos projectos do mesmo promotor que, isoladamente, sejam enquadráveis, mas cujo investimento agregado supere os referidos montantes.
O instrumento pretende chegar a todo o tipo de beneficiários, sejam eles singulares ou colectivos, públicos ou privados. Para os projectos que não disponham de garantia bastante, o IFRRU 2020 disponibiliza ainda, alternativamente, uma garantia através do Sistema Português de Garantia Mútua.
Neste sentido, Abel Mascarenhas admitia na Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa, que decorreu em Abril, que o objectivo era actuar em todo o país "incidindo nas áreas que os municípios escolheram como prioritárias, as Áreas de Reabilitação Urbana (ARU), não havendo limitações ao uso a conferir ao edifício após a intervenção, o que é também uma novidade em termos de aplicação das dotações dos fundos europeus que tradicionalmente não actuavam em edifícios destinados a habitação".
Por outro lado, o responsável referiu que "este instrumento deve ser visto em articulação com os demais apoios disponíveis, em especial os apoios não reembolsáveis disponibilizados pelo Portugal 2020".
Apoio na eficiência energética
Em complemento com a operação de reabilitação, podem ainda ser apoiados investimentos de eficiência energética, devendo para tal ser obtida uma auditoria energética prévia, através de peritos certificados junto da Adene - Agência para a Energia, de forma a serem identificados os investimentos que permitam obter os melhores benefícios em termos de desempenho energético.
Por outro lado, o investimento não deve ter sido iniciado antes de apresentar um pedido de financiamento. Assim, o pedido de financiamento deve ser formalizado antes de serem iniciados os trabalhos relativos ao projecto. Isto inclui "quer o início dos trabalhos de construção relacionados com o investimento, quer o primeiro compromisso firme de encomenda de equipamentos ou qualquer outro compromisso que torne o investimento irreversível, consoante o que acontecer primeiro", refere a entidade.
BPI disponibiliza linha de crédito de 400 milhões de euros
O BPI foi um dos bancos seleccionados para colocar no mercado o Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas 2020, cujas dotações provêem do Portugal 2020, do BEI e do CEB. À semelhança do anterior programa JESSICA, as dotações do IFRRU são canalizadas para os projectos urbanos através de empréstimos concedidos por entidades financeiras, as quais contribuem adicionalmente com co-financiamento. O BPI, considerando o co-financiamento, disponibiliza uma linha de crédito IFRRU no valor total de 400 milhões de euros. Fonte da instituição admitiu que os objectivos são o de contratar um mínimo de 100 milhões de operações por ano até esgotar os montantes disponíveis ou seja, 400 milhões. "Contamos chegar ao final do primeiro semestre de 2018 com mais de 50 milhões de euros de operações contratadas", disse a mesma fonte. Aliás, desde o dia da abertura de candidaturas ao IFRRU 2020, a 30 de Outubro, até ao final de Março foram formalizadas naquela instituição financeira 63 candidaturas, no valor total de 194 milhões de euros de investimento, assinados seis contratos de financiamento (três no Funchal, um em Lisboa, um no Porto, um em Elvas), estando em pipeline 388 intenções de investimento, no valor total de mil milhões de euros.
1,5 milhões para nova unidade turística no Porto
Em Março, o BPI anunciava aquela que foi a primeira operação de financiamento no Porto, no âmbito da reabilitação urbana. No montante de 1,5 milhões de euros e com prazo de 20 anos, destina-se a financiar um projecto de investimento de dois milhões de euros para a reabilitação integral de um edifício localizado na Baixa do Porto, próximo da estação de S. Bento.
O imóvel, que se encontra devoluto, será convertido num empreendimento dotado de 16 apartamentos turísticos, com tipologias T0, T1 e T2, que será comercializado sob a designação "S. Bento Residences - Family & Business Lofts".
O projecto de arquitectura está a cargo do arquitecto Nuno Grande do gabinete de arquitectura Pedra Líquida. A obra de reabilitação caracteriza-se pela sua modernidade, incorporando uma obra criada pelo artista plástico Vhils, em parte da fachada do edifício. O mercado-alvo é o segmento médio-alto, estando os apartamentos vocacionados tanto para famílias como para o segmento corporate.
5,6 milhões para reabilitar monumento nacional no Alentejo
Já em Abril, o BPI anunciava o primeiro contrato de financiamento no Alentejo, com um investimento total de 5,6 milhões de euros. O projecto destina-se à reabilitação integral do antigo Convento de São Paulo, no centro histórico de Elvas, classificado pela UNESCO como património mundial.
O edifício, que constitui monumento nacional e que foi concessionado com um horizonte de 40 anos, está situado entre muralhas, junto ao baluarte Poente da Fortaleza, tendo a sua reabilitação como tema as fortificações portuguesas.
No imóvel reabilitado será instalada uma actividade económica do sector do turismo, pela mão do segundo maior grupo hoteleiro português - Grupo Vila Galé, no "ranking" das maiores empresas de hotelaria do mundo, prevendo-se a criação directa de 25 a 30 postos de trabalho.
58 milhões para o vinho do Porto
Em Maio foi a vez de o vinho do Porto ser contemplado. O BPI e o Grupo The Fladgate Partnership, detentor das marcas Taylor's, Croft, Fonseca e Krohn, celebraram acordos de financiamento para o projecto de recuperação dos antigos armazéns de vinho do Porto, que dará origem à criação do complexo World of Wine (WoW), um parque de experiências culturais e de lazer com forte vocação na educação vínica, situado no centro histórico de Vila Nova de Gaia.
Os financiamentos do BPI, o único banco envolvido no projecto, ascendem em termos globais a 58 milhões de euros com prazo máximo de 20 anos e serão realizados ao abrigo das linhas de apoio à reabilitação urbana, IFRRU 2020 e JESSICA.
O investimento global do grupo Taylor's para o conjunto dos diversos projectos do complexo WoW ascende a mais de 100 milhões de euros. Com abertura prevista para 2020, os projectos prevêem a criação de 320 postos de trabalho. Estima-se que o WoW receberá mais de um milhão de visitas por ano quando atingir a velocidade de cruzeiro.
O complexo integrará cinco museus temáticos - sobre os vinhos portugueses, a evolução dos copos de bebida, cortiça, a história da cidade do Porto e da região norte, e ainda sobre a indústria da moda e do design -, além de uma escola de vinhos, 12 espaços de restauração, um espaço para eventos e exposições temporárias, um conjunto de pequenas lojas de artesanato tradicional da região e estacionamento subterrâneo.
Casos elegíveis
Em resumo, o IFRRU 2020 apoia:
• Reabilitação integral de edifícios com idade igual ou superior a 30 anos (ou, no caso de idade inferior, que demonstrem um nível de conservação igual ou inferior a 2, nos termos do Decreto-Lei n.º 266-B/2012, de 31 de Dezembro), localizados em ARU;
• Reabilitação de espaços e unidades industriais abandonadas, localizadas em ARU;
• Reabilitação de fracções privadas inseridas em edifícios de habitação social que sejam alvo de reabilitação integral, localizados em PAICD.
Não existem, em cada ano, fases predeterminadas para a apresentação e decisão sobre as candidaturas, nem limites ao número de pedidos de financiamento que podem ser apresentados por cada candidato. Os pedidos de financiamento são assim apresentados no momento em que o investidor considera mais oportuno para o apoio ao seu investimento.
Características linha de crédito BPI/IFRRU 2020 - Reabilitação Urbana
- Em cada operação de financiamento, 50% dos fundos são públicos (com taxas de juro mais baixas);
- Em cada financiamento, o promotor tem acesso a melhores condições do que nas restantes soluções disponibilizadas no mercado porque beneficia de mais fundos públicos, durante mais tempo;
- Prazos de investimento até 20 anos, incluindo carência de reembolso até quatro anos;
- Até 50% de redução de comissões: no BPI, a tranche IFRRU está totalmente isenta de comissões, pelo que as comissões bancárias beneficiam de uma redução de até 50% face ao preçário geral do BPI.
Como fazer candidatura
1. Cada município terá um interlocutor IFRRU 2020, que emitirá o parecer de enquadramento do projecto e apoiará no processo de licenciamento;
2. Para permitir a escolha das melhores soluções para aumentar a eficiência energética do imóvel a reabilitar, um perito qualificado realizará a Certificação Energética;
3. O pedido de empréstimo é realizado num balcão da rede comercial dos bancos seleccionados.
