A reabilitação urbana em Portugal está a passar, ao mesmo tempo, por momentos distintos. Lisboa e Porto vivem dinâmicas económicas específicas que atingem sobretudo os respectivos centros históricos, dando visibilidade a essas áreas e, por arrastamento, à reabilitação urbana, que está, assim, "mediatizada", explica Jorge Gonçalves, professor no Instituto Superior Técnico.

Os dados disponíveis em 2011 mostravam que, na Área Metropolitana de Lisboa, existia quase meio milhão de edifícios a exigir reparações, dos quais só cerca de 52 mil na cidade de Lisboa. "Se voltarmos a olhar outra vez para Lisboa, verifica-se que desses 52 mil edifícios com necessidade de intervenção apenas metade se encontra nas freguesias centrais. Acredito que no Porto sucede algo de semelhante", afirma Jorge Gonçalves, que lecciona as disciplinas de Economia Regional e Urbana; Geografia Física; Sociologia Urbana; Planeamento Estratégico e Governança Urbana; e Desenvolvimento Regional e Políticas Comunitárias.

Segundo Jorge Gonçalves, o "frenesim imobiliário" sentido nos edifícios do centro das duas cidades "ofusca as gigantescas necessidades de reabilitação que o país e em especial as áreas metropolitanas necessitam". Acresce que a reabilitação urbana atinge o edificado, mas atinge também o espaço público, este da responsabilidade do investimento público.

Embora as estratégias possam variar, o olhar empírico do que se passa na capital deixa perceber que "grande parte do orçamento disponível tem sido dirigido para as áreas centrais, aprofundando a dinâmica segregadora do processo de reabilitação", destaca Jorge Gonçalves, que também vê o reverso da medalha: "Se o posto de observação forem os montantes envolvidos ou o emprego crescente, aí claramente que se regista uma dinâmica positiva."

Ivo Oliveira, professor auxiliar na Escola de Arquitectura da Universidade do Minho, refere que "as acções de reabilitação se intensificaram nos últimos anos" em Portugal, e passaram a ser responsáveis por "uma importante parcela" da actividade do sector da construção e da promoção imobiliária.

"No centro histórico das principais cidades portuguesas, assistimos a uma grande transformação do seu edificado", conta, explicando que esta realidade se fica a dever, sobretudo, às alterações nas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU), ao incremento do turismo e à necessidade que as empresas de construção e promoção imobiliária tiveram em encontrar um mercado alternativo ao da construção nova.

O problema é que estes efeitos estão circunscritos. "A reabilitação de que tanto se tem falado ocorre numa pequena parte do vastíssimo território urbano português."

Principais desafios


São vários os desafios que se prendem actualmente com a construção e a gestão da cidade e dos territórios urbanizados. Jorge Gonçalves destaca três: financiamento; sistema de planeamento; e gestão urbanística. Financiamento, porque só a capacidade de investimento privado alavancado pelo sector financeiro pode "fazer mexer a reabilitação urbana". Sistema de planeamento, porque regula o interesse colectivo e o interesse privado. Se assim não for, fica em causa "a capacidade de defender o interesse da cidade e dos seus utilizadores, assim como do próprio sector da construção".

Já a gestão urbanística é fundamental porque as "pressões" colocadas às entidades reguladoras da actividade da construção são "expressivas". É que ali é gerada "grande parte das receitas das administrações locais e os interesses que rodeiam a construção e reabilitação nem sempre são fáceis de gerir por estruturas técnicas desfalcadas ou sem a agilidade dos promotores". Registe-se ainda que os instrumentos disponíveis estão desactualizados – muitos Planos Directores têm já 20 anos ou mais – e a revisão de um Plano Director Municipal de um concelho da área metropolitana pode chegar ou ultrapassar os dez anos.

Ivo Oliveira salienta que num país como Portugal, que tem a sua frente atlântica totalmente urbanizada, a gestão do espaço urbano tem como grande desafio "o desenvolvimento de estratégias e metodologias de intervenção assentes no alargamento do conceito de reabilitação, reforçando a ideia de que todo o território tem de ser cuidado e reabilitado".

Assim, defende,deve deixar de se vincular a noção de reabilitação só à intervenção em edifícios de valor patrimonial ou de interesse económico para a "alargar a um conjunto edificado mais vasto" e a todos os sistemas infra-estruturais. O docente aponta ainda que a reabilitação não deve estar apenas vinculada à actividade turística, nomeadamente restauração, hotelaria e alojamento local.