O primeiro-ministro defendeu esta terça-feira, 29 de Março, que é preciso "estabilidade" na política para pôr no terreno o Programa Nacional de Reformas. António Costa deu hoje o pontapé de saída para a elaboração do documento que Portugal tem de enviar para Bruxelas até ao final de Abril e com o qual pretende vencer os bloqueios estruturais da economia.

"Este programa não é um desafio para os próximos 12 meses, nem para os os próximos 12 anos, mas é seguramente um desafio para os próximos cinco anos", disse o chefe do Governo, na cerimónia que marca o início do processo de elaboração do Programa Nacional de Reformas.

"Este programa requer estabilidade na política", disse Costa, lembrando as palavras do Presidente da República que, na comunicação sobre a promulgação do Orçamento do Estado para 2016, valorizou essa "estabilidade".

O Governo leva esta quarta-feira o programa nacional de reformas para tema do debate quinzenal no Parlamento, onde espera contributos de todos os partidos. Na quinta-feira é a vez de levar o tema à concertação social.

Antes, o primeiro-ministro tinha defendido que este "não é um programa do Governo. Tem de ser do conjunto do país". "Que não seja o Programa Nacional das Reformas de 2016 mas sim o Programa Nacional de Reformas".

 

Os seis pilares

Para vencer os bloqueios estruturais da economia portuguesa, Costa anunciou os seis pilares em que o programa se organiza: Qualificar os portugueses, promover a inovação na economia, valorizar o território, modernizar o Estado, capitalizar as empresas, reforçar a coesão e igualdade social.

Os pilares estão depois divididos em vários eixos, com o Governo a identificar várias metas. Entre elas está, por exemplo, a de garantir que 50% da população activa concluiu o ensino secundário.

Em matéria de promoção da inovação, o Governo fixa uma meta para o peso das exportações tanto nas empresas como na economia. Assim, em 2020/2023, o Executivo quer que o peso das exportações nas vendas das empresas seja de 22% e das exportações no PIB seja de 47%.

Muitas das metas definidas já estavam previstas no Programa de Governo e algumas resultam até de caminhos já iniciados com o Orçamento do Estado para 2016. É o caso de um dos eixos que aparece no pilar Reforçar a Igualdade e Inclusão Social, que prevê a definição de regras de actualização de pensões e do Indexante de Apoios Sociais. Fonte governamental explicou tratar-se de a aplicação das regras de actualização das pensões (que começou neste Orçamento) e a concretização do aumento do IAS que ficou prometida para 2017.

O Programa Nacional de Reformas dura até 2020 e é acompanhado do Programa de Estabilidade, que dá expressão financeira.

Para financiar as reformas, o Governo conta com verbas já contratadas, isto é, não se trata de dinheiro novo. No conjunto são 10.500 milhões de euros que vêm do Portugal 2020 e 2.000 milhões de euros do Plano Juncker. 

(notícia actualizada às 17:06 com mais informação)