O ex-Presidente brasileiro Lula da Silva, que esta quinta-feira foi empossado e poucos minutos depois suspenso judicialmente do cargo de ministro da Casa Civil, escreveu uma carta aberta em que condena os "actos injustificáveis de violência" de que diz ter sido vítima por parte do poder judicial e pede justiça para si e para todos.

O documento, divulgado pelo Instituto Lula (que pode ler na íntegra aqui), surge depois de semanas de cerco das instituições judiciais, que têm associado o nome do antigo responsável político à ocultação de património e a casos de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo empresas públicas e construtoras, como o Lava-Jato.

Ao longo de 19 parágrafos, o antigo Chefe de Estado discorre sobre a "crença" que diz ter nos princípios de separação de poderes, isenção, imparcialidade e equilíbrio da justiça e contesta a divulgação pública de informações que deveriam estar sob segredo de justiça e de escutas telefónicas "pessoais" em que intervém.

"Nas últimas semanas, como todos sabem, é a minha intimidade, de minha esposa e meus filhos, dos meus companheiros de trabalho que tem sido violentada por meio de vazamentos ilegais de informações que deveriam estar sob a guarda da Justiça. (…) Foram praticados actos injustificáveis de violência contra minha pessoa e a minha família", defende, acrescentando que lhe "foram subtraídos direitos fundamentais por agentes do estado".

Foi perante esta "situação extrema" que o ex-Presidente diz ter expressado o desagrado em "conversas pessoais" que, alega, deviam ter sido mantidas privadas não fosse uma "decisão judicial que ofende a lei e o direito".

Em causa a decisão do juiz Sérgio Moro, que investiga a operação anti-corrupção e branqueamento de capitais Lava-Jato, que levantou o sigilo sobre uma conversação telefónica entre Lula da Silva e a actual Presidente Dilma Rousseff, onde esta parecia querer proteger o ex-Presidente através da nomeação de Lula para ministro da Casa Civil.

Esta quinta-feira, durante a tomada de posse de Lula da Silva, Dilma Rousseff condenou não só a divulgação das conversas como a interpretação errada que terá sido feita nas escutas. A Presidente garante que nunca enviou um auto de posse assinado a Lula da Silva o que, a acontecer, permitiria a Lula assumir o cargo de ministro a qualquer momento e, por isso, sob foro privilegiado em termos judiciais.

"Não me conformo que palavras ditas em particular sejam tratadas como ofensa pública, antes de se proceder a um exame imparcial, isento e corajoso do levantamento ilegal do sigilo das informações. Não me conformo que o juízo personalíssimo de valor se sobreponha ao direito", afirma, garantindo que os "tristes e vergonhosos episódios das últimas semanas" não beliscarão a sua crença no poder judicial.

"Justiça, simplesmente justiça, é o que espero, para mim e para todos, na vigência plena do estado de direito democrático", termina a carta.

Lula da Silva está num limbo político desde o início da tarde desta quinta-feira, quando foi nomeado ministro da Casa Civil por Dilma Rousseff, uma decisão que foi suspensa minutos depois por uma ordem do tribunal. O juiz Catta Preta, que participou em protestos contra o Governo Dilma, deu razão a uma acção popular que contestava a decisão.

O Governo recorreu e essa ordem judicial foi entretanto anulada, mas existem pelo menos mais 20 acções semelhantes em trânsito nos tribunais, pedindo a anulação da nomeação. A nomeação de Lula para este cargo coloca apenas nas mãos do Supremo Tribunal Federal qualquer investigação ao anterior Presidente da República.