O Supremo Tribunal Federal do Brasil (STF) rejeitou a tentativa que tinha sido apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e por deputados do Partido dos Trabalhadores para travar o processo de "impeachment", ou destituição, de Dilma Rousseff, segundo a imprensa local.

O jornal Globo escreve que na sessão, convocada com efeitos de emergência para esta quinta-feira 14 de Abril, o STF rejeitou, por oito votos contra dois, o pedido de anulação do processo de "impeachment" que está a decorrer contra a presidente brasileira Dilma Rousseff. Assim, mantém-se para este domingo, 17 de Abril, a votação na Câmara dos Deputados, que vão decidir se aprovam, ou não, escreve a mesma fonte, o relatório da comissão especial que aponta que a presidente do Brasil cometeu o crime de responsabilidade.

Caso o relatório seja aprovado, o documento segue para o Senado brasileiro. E vai ser este organismo que vai decidir se vai ser aberto um processo contra Dilma Rousseff. Se for determinada a abertura do processo, a presidente vai ficar afastada do cargo por 180 dias, segundo o Globo.

Já o jornal Folha de São Paulo avança que o governo brasileiro pedia ao Tribunal que não se realizasse a sessão de domingo porque o relatório elaborado pela comissão especial ultrapassou "o teor das acusações, citando questões estranhas, como delação da Lava Jato e, portanto, ferindo o amplo direito de defesa".

Defensor de Dilma pede anulação do "impeachment" para travar votação

O presidente da AGU informou esta quinta-feira, 14 de Abril, que ia entregar ao STF o pedido de anulação do processo de "impeachment" que corre contra a presidente Dilma Rousseff. A instituição, que zela pela defesa do Estado, é presidida por José Eduardo Cardozo, membro do Partido dos Trabalhadores (PT), antigo ministro da Justiça de Dilma e que tem sido o maior defensor da presidente. O objectivo era que um juiz do STF aceite este pedido cautelar e trave a votação crucial prevista para este domingo na Câmara dos Deputados.

Segundo noticiava O Globo, a AGU alega que o processo de "impeachment" na Câmara tem vícios que impedem a sua continuidade, considerando que "diversos actos praticados pela Câmara dos Deputados revelaram frontais agressões às garantias devidas aos acusados em qualquer âmbito de apuração".

Esta iniciativa surge numa altura em que a presidente está cada vez mais isolada e em que debandada de partidos aliados sugere que dificilmente conseguirá escapar à abertura formal, e possivelmente irreversível, do processo de destituição.

Para bloquear o "impeachment", Dilma precisa de obter 171 votos ou abstenções na câmara onde têm assento 513 deputados.

Na base do processo de "impeachment", está o facto de Dilma ter assinado decretos para destinar a diversos órgãos verbas não autorizadas pela lei orçamental, e de ter contraído empréstimos com entidades financeiras do próprio Estado – Banco do Brasil, Caixa Económica Federal, BNDES – de novo sem registo na contabilidade pública, permitindo transformar ilusoriamente dívida em excedente primário.

Segundo o Tribunal de Contas do Brasil, que, pela primeira vez desde 1937, recomendou por unanimidade ao Congresso que chumbasse a execução do orçamento de 2014, as irregularidades detectadas totalizam o equivalente a 24 mil milhões de euros e incluem manobras para ocultar dívida assumida pelo Estado usando dinheiro de bancos públicos, entre os quais o BNDES e a Caixa Económica.

As manobras - chamadas de "pedaladas fiscais" - lançaram uma cortina de fumo sobre o estado do país e a credibilidade dos seus números. No rescaldo, o Brasil perdeu o grau de investimento que havia conquistado em 2008; todas as agências de rating classificam actualmente de "lixo", ou investimento especulativo, a dívida emitida pelo Tesouro brasileiro.