Notícia
Brasil: Defensor de Dilma pede ao Supremo anulação do "impeachment" para travar votação de domingo
A três dias da votação crucial no parlamento, a Advocacia-Geral da União, que tem feito a defesa de Dilma Rousseff, anunciou que vai pedir ao Supremo Tribunal Federal a anulação da destituição alegando "vícios" processuais.
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O presidente da Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quinta-feira, 14 de Abril, que entregará ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de anulação do processo de "impeachment" que corre contra a presidente Dilma Rousseff.
A instituição, que zela pela defesa do Estado, é presidida por José Eduardo Cardozo, membro do Partido dos Trabalhadores (PT), antigo ministro da Justiça de Dilma e que tem sido o maior defensor da presidente O objectivo é que um juiz do STF aceite este pedido cautelar e trave a votação crucial prevista para este domingo na Câmara dos Deputados.
Segundo noticia O Globo, a AGU alega que o processo de "impeachment" na Câmara tem vícios que impedem a sua continuidade, considerando que "diversos actos praticados pela Câmara dos Deputados revelaram frontais agressões às garantias devidas aos acusados em qualquer âmbito de apuração".
Dilma, por seu turno, afirmou ontem que se considera "carta fora do baralho" se perder a votação na Câmara neste domingo, o que significa que não acredita que uma decisão desfavorável dos deputados possa depois ser invertida pelos senadores, a quem cabe o julgamento final.
Para bloquear o "impeachment", Dilma precisa de obter 171 votos ou abstenções na câmara onde têm assento 513 deputados. A imprensa tem estado a sondar os eleitos e nos cálculos apresentados nesta quarta-feira pelo jornal O Globo a presidente garantira 110; já a Folha de São Paulo estimava a bancada dos apoiantes em 114 e o Estadão avançava com 125. Nenhum destes valores chega para descansar Dilma, mas a estes há que juntar os abstencionistas, universo mais difícil de calcular.
Pelo contrário, se pelo menos 342 dos 513 deputados, ou seja dois terços da Câmara, votar favoravelmente, o processo segue para o Senado.
Na base do processo de "impeachment", está o facto de Dilma ter assinado decretos para destinar a diversos órgãos verbas não autorizadas pela lei orçamental, e de ter contraído empréstimos com entidades financeiras do próprio Estado – Banco do Brasil, Caixa Económica Federal, BNDES – de novo sem registo na contabilidade pública, permitindo transformar ilusoriamente dívida em excedente primário.
Nos cálculos do Tribunal
de Contas da União, as irregularidades detectadas
em 2014, ano da reeleição
de Dilma Rousseff, ascendem ao equivalente a 24 mil milhões de euros. O TCU recomendou por unanimidade ao Congresso que não aprovasse o fecho das contas do governo.
de Contas da União, as irregularidades detectadas
em 2014, ano da reeleição
de Dilma Rousseff, ascendem ao equivalente a 24 mil milhões de euros. O TCU recomendou por unanimidade ao Congresso que não aprovasse o fecho das contas do governo.
Segundo o Tribunal de Contas do Brasil, que, pela primeira vez desde 1937, recomendou por unanimidade ao Congresso que chumbasse a execução do orçamento de 2014, as irregularidades detectadas totalizam o equivalente a 24 mil milhões de euros e incluem manobras para ocultar dívida assumida pelo Estado usando dinheiro de bancos públicos, entre os quais o BNDES e a Caixa Económica.
As manobras - chamadas de "pedaladas fiscais" - lançaram uma cortina de fumo sobre o estado do país e a credibilidade dos seus números. No rescaldo, o Brasil perdeu o grau de investimento que havia conquistado em 2008; todas as agências de rating classificam actualmente de "lixo", ou investimento especulativo, a dívida emitida pelo Tesouro brasileiro.
Nos cálculos de algumas dessas agências, o défice orçamental real estará actualmente na casa dos 9% do PIB, a dívida pública (sem contar a de empresas e bancos controlados pelo Estado) ter-se-á agravado para mais de 70% do PIB, o desemprego e a inflação rondam os 10% e o Brasil - que se prepara para receber os Jogos Olímpicos – vive a que promete ser a mais severa recessão desde a Grande Depressão nos anos 30 do século passado: depois de ter estagnado em 2014, a actividade económica caiu 3,8% em 2015 e deverá cair outro tanto neste ano, prevê o FMI, que coloca o Brasil ao lado da Venezuela entre as economias do mundo que mais estão a afundar.
