Quando um cidadão comum não compreende a legislação fiscal, o problema pode estar na sua falta de preparação técnica. Mas quando um cidadão comum não compreende as instruções que o Fisco emite para explicar a legislação que poucos entendem, o problema já está no mensageiro. Para suprir este problema comunicacional, o Governo quer que a Autoridade Tributaria passe a fazer um esforço de converter  o "fiscalês" em português. 

Durante a audição parlamentar agendada para esta quinta-feira à noite para discutir os problemas que existiram durante a campanha do IRS de 2015, o PSD trouxe à baila a complexidade da linguagem fiscal, que é inacessível à compreensão dos contribuintes. 

Fernando Rocha Andrade, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, concordou com a crítica. "Tanto no portal das finanças, como no conjunto das publicações,  a linguagem da AT é muito complexa. No equilíbrio necessário entre o rigor técnico e a necessidade de compreensão pelos não fiscalistas, a AT peca em demasia para um lado", concede o responsável. 

Feito o diagnóstico, é preciso agora "fazer um esforço no sentido de proceder a uma sistemática simplificação da linguagem". O processo começará pelo IRS, onde o SEAF espera que se possam ver resultados já para a próxima entrega. 

Deputados em sintonia

Além do "simplex" na linguagem fiscal, os deputados debruçaram-se também sobre o quebra-cabeças que constituiu a entrega do IRS este ano, com problemas nos sistemas informáticos, erros nos simuladores, ausência de campos pré-preenchidos, e atrasos nas validações das declarações, entre varias queixas que surgiram. 

Fernando Rocha Andrade enquadra os problemas com a transição para o e-fatura, um sistema que só agora está a ser testado em pleno, e que se revelou aquém das necessidades. "A ambição que a legislação teve de automatização de todas as despesas não foi correspondida pelas possibilidades práticas". 

Rocha Andrade classificou ainda como "excelente solução" a proposta de Cecília Meireles de repesar o calendário fiscal, para evitar sobrecargas nos sistemas informáticos. 

Este ano, há um aumento do prazo médio de reembolso de IRS de 31 para 36 dias, o que, segundo Rocha Andrade, "dada a complexidade das regras deste ano, não é um mau resultado". 

De resto, Rocha Andrade esteve diversas vezes em sintonia com os deputados da oposição, concordando com as diversas sugestões que foram feitas. 

Um exemplo: a sugestão de Cecília Meireles, do CDS/PP, para que se reavaliem os prazos de entrega das diversas declarações, para evitar sobrecargas nos sistemas informáticos. Outro exemplo: a sugestão do deputado Paulo Sá, do PCP, para que as deduções à colecta apareçam visíveis no anexo H, por razões psicológicas dos contribuintes, que querem garantir que elas lá estão. Ou, ainda, que os contribuintes possam passar a fazer a consignação do seu IRS no portal das finanças, antes da entrega da declaração do IRS, isto para evitar que quem opte pelo pré-preenchimento, já anunciado, não fique impedido de "doar" parte do seu imposto às entidades elegíveis. 

A única bancada parlamentar a desafinar do tom geral de concórdia foi a do PSD, que considera que as explicações apresentadas pelo Governo são desculpas de mau pagador.