Os portugueses até podem não gostar de pagar impostos, mas as estatísticas mostram que os pagam, de forma integral e dentro dos prazos. E o Fisco até pode ter fama de perseguir os contribuintes mas, na realidade, o que faz é ajudá-los a cumprir as suas obrigações fiscais, diz a directora-geral da Autoridade Tributária (AT).

Numa entrevista concedida esta segunda-feira, 2 de Abril, ao programa "Tudo é Economia" na RTP3, Helena Borges tentou desfazer aquilo que é o senso comum sobre o funcionamento da máquina fiscal e a relação dos portugueses com os impostos. Desde logo, garantindo que em Portugal "temos um elevado grau de cumprimento das obrigações por parte dos contribuintes". Quanto é elevado? "Muito mais de 90% dos impostos são pagos voluntariamente", precisou a responsável máxima pelo Fisco. Os casos de incumprimento são, por isso, "marginais" e comparam bem em termos internacionais.

Mesmo entre as empresas, onde uma grande percentagem apresenta reiteradamente prejuízos e as grandes têm fama de enveredarem por planeamentos fiscais agressivos, Helena Borges considera haver um clima geral de cumprimento. "70% dos sujeitos passivos em IRC cumprem as obrigações de pagamento", garantiu, para afastar a ideia de um clima de evasão generalizado.

E se os portugueses não são militantes da fuga aos impostos, também o Fisco não tem uma atitude persecutória face aos contribuintes. "Ao contrário do que pode parecer", diz, "o nosso interesse não é encontrar as pessoas em incumprimento. O nosso propósito é criar condições para que todos possam cumprir e fazer com que cada um dos que cumpre seja nosso aliado na forma como observa os incumpridores".

Para induzir ao cumprimento, o Fisco dispõe de um número crescente de aliados. As coimas são um instrumento dissuasor clássico mas estão longe de ser o principal – até porque, garante, "a grande maioria são fixadas pelo mínimo legal".

O principal activo do Fisco hoje em dia é a informação de que dispõe nas suas bases de dados que funciona tanto na prevenção de comportamentos abusivos como na detecção desses mesmos comportamentos. "Se há 30 aos vivíamos da informação que nos chegava por parte dos contribuintes e ela era residual, hoje, a simples circunstância de dispormos da informação é logo relevante para quem possa vacilar em não cumprir". Mas não só: a informação também permite "antecipar o comportamento das pessoas e para sinalizar capacidade de detecção do incumprimento".

 

"Não existe lista VIP nenhuma". Informação está segura

Gestora de uma das bases de dados mais valiosas do país, com informação sensível sobre a vida de cada cidadão, Helena Borges garante que pelo menos "desde 2015 [data em que assumiu funções] há uma preocupação generalizada com a informação" e a sua segurança.

A responsável recusa que haja preocupações acrescidas com o acesso a dados de figuras públicas – "não existe lista VIP nenhuma", assegurou, a este propósito – e garantiu que essa preocupação é transversal a todo e qualquer contribuinte. "Sabemos exactamente quem acedeu ao sistema, em que dia em que momento", pelo que, se algum contribuinte se queixar de suspeitas de acesso indevido ao seu cadastro, o Fisco tem capacidade de as despistar.

 

O Fisco está preparado para explicar tudo a todos

Helena Borges garantiu ainda que, no seu dia-a-dia, os contribuintes são todos tratados de forma igual.

"Praticamos 30 milhões de actos tributários anualmente" e "não distinguimos se são grandes ou pequenos valores. A atenção que dirigimos a cada um dos actos é idêntico".

Questionada sobre o caso Brisa, que, tal como o Negócios avançou, viu anulada uma liquidação adicional de 125 milhões de euros, Helena Borges precisa que o caso pertencia à Unidade dos Grandes Contribuintes, mas que o acompanhou "até pela sua especial relevância".

"Verificámos que o enquadramento normativo não nos permitia continuar a cobrar" a dívida, razão pela qual ela foi anulada. Aliás, "é tão difícil fazer as correcções de milhões como anular as correcções de milhões", diz a responsável, que garante que a Autoridade Tributária está sempre preparada para, em qualquer momento, explicar todas as decisões que toma.

"Nós temos sempre a noção de que tudo o que fazemos temos de saber explicar. Ou é a imprensa, ou a Inspecção Geral de Finanças, ou o Tribunal de Contas… há um quadro que norteia a Autoridade Tributária". Porque "não sabemos a quem, mas sabemos que esse momento [de prestar contas públicas] chegará".