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Helena Borges: “Muito mais de 90% dos impostos são pagos voluntariamente”
Nem os portugueses são militantes da fuga aos impostos, nem o Fisco tem uma atitude persecutória face aos contribuintes, garantiu Helena Borges, directora-geral da Autoridade Tributária (AT), numa entrevista à RTP3, onde tentou contrariar algumas das percepções dominantes sobre a máquina fiscal.
Os portugueses até podem não gostar de pagar impostos, mas as estatísticas mostram que os pagam, de forma integral e dentro dos prazos. E o Fisco até pode ter fama de perseguir os contribuintes mas, na realidade, o que faz é ajudá-los a cumprir as suas obrigações fiscais, diz a directora-geral da Autoridade Tributária (AT).
Numa entrevista concedida esta segunda-feira, 2 de Abril, ao programa "Tudo é Economia" na RTP3, Helena Borges tentou desfazer aquilo que é o senso comum sobre o funcionamento da máquina fiscal e a relação dos portugueses com os impostos. Desde logo, garantindo que em Portugal "temos um elevado grau de cumprimento das obrigações por parte dos contribuintes". Quanto é elevado? "Muito mais de 90% dos impostos são pagos voluntariamente", precisou a responsável máxima pelo Fisco. Os casos de incumprimento são, por isso, "marginais" e comparam bem em termos internacionais.
E se os portugueses não são militantes da fuga aos impostos, também o Fisco não tem uma atitude persecutória face aos contribuintes. "Ao contrário do que pode parecer", diz, "o nosso interesse não é encontrar as pessoas em incumprimento. O nosso propósito é criar condições para que todos possam cumprir e fazer com que cada um dos que cumpre seja nosso aliado na forma como observa os incumpridores".
Para induzir ao cumprimento, o Fisco dispõe de um número crescente de aliados. As coimas são um instrumento dissuasor clássico mas estão longe de ser o principal – até porque, garante, "a grande maioria são fixadas pelo mínimo legal".
"Não existe lista VIP nenhuma". Informação está segura
Gestora de uma das bases de dados mais valiosas do país, com informação sensível sobre a vida de cada cidadão, Helena Borges garante que pelo menos "desde 2015 [data em que assumiu funções] há uma preocupação generalizada com a informação" e a sua segurança.
A responsável recusa que haja preocupações acrescidas com o acesso a dados de figuras públicas – "não existe lista VIP nenhuma", assegurou, a este propósito – e garantiu que essa preocupação é transversal a todo e qualquer contribuinte. "Sabemos exactamente quem acedeu ao sistema, em que dia em que momento", pelo que, se algum contribuinte se queixar de suspeitas de acesso indevido ao seu cadastro, o Fisco tem capacidade de as despistar.
O Fisco está preparado para explicar tudo a todos
Helena Borges garantiu ainda que, no seu dia-a-dia, os contribuintes são todos tratados de forma igual.
"Praticamos 30 milhões de actos tributários anualmente" e "não distinguimos se são grandes ou pequenos valores. A atenção que dirigimos a cada um dos actos é idêntico".
Questionada sobre o caso Brisa, que, tal como o Negócios avançou, viu anulada uma liquidação adicional de 125 milhões de euros, Helena Borges precisa que o caso pertencia à Unidade dos Grandes Contribuintes, mas que o acompanhou "até pela sua especial relevância".
"Verificámos que o enquadramento normativo não nos permitia continuar a cobrar" a dívida, razão pela qual ela foi anulada. Aliás, "é tão difícil fazer as correcções de milhões como anular as correcções de milhões", diz a responsável, que garante que a Autoridade Tributária está sempre preparada para, em qualquer momento, explicar todas as decisões que toma.
"Nós temos sempre a noção de que tudo o que fazemos temos de saber explicar. Ou é a imprensa, ou a Inspecção Geral de Finanças, ou o Tribunal de Contas… há um quadro que norteia a Autoridade Tributária". Porque "não sabemos a quem, mas sabemos que esse momento [de prestar contas públicas] chegará".
Algumas das principais frases da entrevista de Helena Borges:
O nosso interesse não é encontrar as pessoas em incumprimento, ao contrario do que pode parecer. o nosso propósito é criar condições para que todos possam cumprir e fazer com que cada um dos que cumpre seja nosso aliado na forma como observa os incumpridores.
A AT lida com uma realidade que é complexa. a nossa obrigação é tornar simples aquilo que é complexo.
Não temos pressão [para cumprir as metas de receita]. A pressão somos nós que colocamos sobre nós próprios.
Não distinguimos se são grandes ou pequenos valores. a atenção que dirigimos a cada um dos actos é idêntico.
É tão difícil fazer as correcções de milhões como anular as correcções de milhões.
Devemos estar atentos aos nossos próprios erros.
Não existe lista VIP nenhuma.
Nós temos sempre a noção de que tudo o que fazemos temos de saber explicar. Ou é a imprensa, ou a Inspecção Geral de Finanças, ou o Tribunal de Contas… há um quadro que norteia a Autoridade Tributária. (...) Não sabemos a quem, mas sabemos que esse momento [de prestar contas públicas] chegará".
O nosso interesse não é encontrar as pessoas em incumprimento, ao contrario do que pode parecer. o nosso propósito é criar condições para que todos possam cumprir e fazer com que cada um dos que cumpre seja nosso aliado na forma como observa os incumpridores.
A AT lida com uma realidade que é complexa. a nossa obrigação é tornar simples aquilo que é complexo.
Não temos pressão [para cumprir as metas de receita]. A pressão somos nós que colocamos sobre nós próprios.
Não distinguimos se são grandes ou pequenos valores. a atenção que dirigimos a cada um dos actos é idêntico.
É tão difícil fazer as correcções de milhões como anular as correcções de milhões.
Devemos estar atentos aos nossos próprios erros.
Não existe lista VIP nenhuma.
Nós temos sempre a noção de que tudo o que fazemos temos de saber explicar. Ou é a imprensa, ou a Inspecção Geral de Finanças, ou o Tribunal de Contas… há um quadro que norteia a Autoridade Tributária. (...) Não sabemos a quem, mas sabemos que esse momento [de prestar contas públicas] chegará".
