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35% dos contribuintes preencheu as despesas do IRS à mão
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais alerta para a necessidade de guardar os comprovativos, mas garante que o Fisco não vai chamar toda a gente para inspecção.
A grande maioria dos contribuintes aceitou as despesas de saúde, educação e juros do crédito à habitação que apareceram pré-preenchidas na declaração do IRS. Só em 35% dos casos é que os contribuintes optaram por mexer no quadro das deduções.
A estatística foi fornecida esta quinta-feira pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade (na foto), durante uma deslocação à Assembleia da República para prestar um conjunto de esclarecimentos sobre as queixas que surgiram este ano no IRS.
Os contribuintes que alteraram o valor das deduções à colecta, por não concordarem com ela, são obrigados a manter as facturas que comprovam a dissonância durante quatro anos, para o caso de serem inspeccionados. Mas, segundo garante o SEAF, tal não significa que cheguem a ser chamados para serem inspeccionados. Primeiro, porque estes 35% mexeram no quadro das deduções à colecta, mas não o alterou necessariamente. Depois, porque não há intenção de fiscalizar todas as situações.
Paulo Sá, deputado do PCP, atribuiu o facto de muitos contribuintes terem querido ver as deduções à colecta do IRS, no quadro 6-C, "para se sentirem seguros". Por isso, o deputado sugere que, no próximo ano, os valores apareçam visíveis.
Na resposta, o SEAF diz perceber perfeitamente a questão psicológica de os contribuintes querem ver as deduções, e diz que é algo que será para corrigir na próxima entrega de IRS.
Este ano, a entrega do IRS apresentou diversos percalços, desde problemas nos sistemas informáticos, erros nos simuladores, campos pré-preenchidos, e atrasos nas validações das declarações, entre várias queixas que surgiram.
Fernando Rocha Andrade enquadra os problemas com a transição para o e-fatura, um sistema que só agora está a ser testado em pleno, e que se revelou aquém das necessidades. "A ambição que a legislação teve de automatização de todas as despesas não foi correspondida pelas possibilidades práticas".
Este ano, há um aumento do prazo médio de reembolso de IRS de 31 para 36 dias, o que, segundo Rocha Andrade, "dada a complexidade das regras deste ano, não é um mau resultado".
