O gasóleo profissional, que o Governo quer criar e cuja legislação está agora a ser discutida no Parlamento "compensará" e fará com que se verifique "de facto uma transferência de consumo para dentro do nosso país", uma vez que com ele "a questão do diferencial fiscal com Espanha ficará resolvida". Pedro Polónio, da Associação Nacional de Transportes Públicos Rodoviários (ANTRAM), foi esta quarta-feira, 13 de Julho, ao Parlamento, fazer a defesa da medida que, diz, embora possa ainda ser "aprimorada", será "uma grande mais-valia para as empresas".

O objectivo do gasóleo profissional, recorde-se, é que as empresas transportadoras possam ser reembolsadas de uma parte do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) que suportam quando abastecem, um regime idêntico ao que já é praticado em Espanha e em França e que tem levado a uma transferência de abastecimentos para esses países, com a consequente quebra de receita fiscal em Portugal.

Na audição parlamentar, no âmbito da discussão na especialidade da proposta de lei que consagrará a medida, os representantes dos transportes de mercadorias fizeram a apologia do sistema, mesmo com várias críticas colocadas pela oposição, nomeadamente pela deputada Margarida Balseiro Lopes, do PSD.

A deputada apontava, entre outros aspectos, o facto de o sistema ser burocrático, de o reembolso dos gastos com o gasóleo não ser automático, como acontece, por exemplo, com o gasóleo agrícola, e de, ao ser aplicado, inicialmente, em apenas quatro postos fronteiriços, num primeiro regime de teste, isso resultar numa discriminação negativa do resto do País.

Pedro Polónio desvalorizou a questão. "Claro que o automático é sempre melhor, mas o reembolso a três meses é também melhor do que não ter reembolso", sublinhou. Quanto ao facto de o novo regime não ser imediatamente aplicado em todo o País, o responsável da ANTRAM admitiu que "os quatro pontos não chegam", mas lembrou que a ideia inicial era que fossem apenas três e disse compreender as razões da opção do Executivo.

"Porque não o Algarve, ou Vigo? Porque são zonas mais desenvolvidas e onde pode haver fluxos de carros que não são do internacional mas sim do [transporte] nacional e que poderiam lá ir abastecer e deturpar o resultado do teste. O mesmo já não deverá acontecer nos outros pontos" escolhidos pelo Governo, explicou.

O período de teste, que inicialmente se esperava que começassem a 1 de Julho, só deverá arrancar em Setembro. A Lei ainda tem de ser aprovada no Parlamento e promulgada e além disso, em simultâneo o Governo tem de aprovar uma Portaria onde define as linhas do período de teste.

Se este correr bem e se no final se concluir que as transportadoras voltam a abastecer em Portugal e a receita fiscal aumenta, então a ideia é alargar o gasóleo profissional a todo o país. O período de teste deverá durar pelo menos seis meses, durante os quais apenas funcionará nas zonas de Quintanilha, Vilar Formoso, Caia e Vila Verde de Ficalho.