Eduardo Cabrita, ministro-adjunto, voltou esta terça-feira, 17 de Maio, a reiterar no Parlamento que o Executivo está disponível para avançar com o alargamento do gasóleo profissional a todo o País já em 2017, mas frisou que os resultados da experiência piloto, que decorrerá durante sete meses em quatro zonas fronteiriças, será determinante para a solução final, a implementar no próximo ano. E um dos pontos a ter em conta, será a competitividade que as operadoras em Portugal consigam também introduzir face ao mercado em Espanha.

O gasóleo profissional, um mecanismo que existe também em Espanha, fará com que o valor dos impostos a aplicar ao combustível seja de apenas 33 cêntimos, igual à de Espanha e o mínimo permitido pela Comissão Europeia. Rocha Andrade, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF), explicou esta terça-feira, 17 de Maio, no Parlamento  que, passando para os 33 cêntimos a fiscalidade também em Portugal, isso eliminará o actual diferencial de 10 cêntimos que existe face aos valores praticados no país vizinho. Depois, a variação dos preços continuará a depender dos valores base de referência, que oscilam de acordo com o preço do petróleo nos mercados internacionais.

Fernando Rocha Andrade esteve com Eduardo Cabrita na comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras públicas a requerimento do CDS-PP, que quis obter informações do Executivo sobre o impacto fiscal da evolução do preço dos combustíveis.

Esta segunda-feira, depois de uma reunião com representantes das empresas de transportes pesados de mercadoria, o Governo anunciou que avançará com o projecto piloto de gasóleo profissional quatro zonas fronteiriças – mais uma do que estava anteriormente prevista – e que a ideia é alargar o regime a todo o país em 2017. 

Para já, e daí o período em experiência piloto, "é preciso demonstrar que esta medida é financeiramente viável. E isso depende do comportamento dos comercializadores, já que o Governo não controla o preço a que são comercializados os combustíveis. O Governo faz a sua parte e coloca os impostos ao mesmo nível do transporte pesado de mercadorias em Espanha, competindo a seguir aos operadores criar as condições para que o preço de venda seja concorrencial face ao que existe em Espanha", declarou Rocha Andrade.

Oposição: "Tratamento diferenciado não é aceitável"

A decisão do Executivo, que teve o aval das associações de transportadores de mercadorias, não satisfez a oposição, que contestou o facto de a experiência piloto ocorrer apenas em quatro pontos fronteiriços. "E o Algarve não tem uma fronteira? E em Valência do Minho? Porque são excepcionados?", questionou o deputado centrista Pedro Mota Soares, acrescentando: "Não me parece sentido estar a fazer isto só numa parte do país, colocando até agentes uns contra os outros".

Também Fernando Macedo, deputado do PSD, contesta a medida: "O tratamento diferenciado entre regiões e operadores não é aceitável. Isto é o Governo com medo dos transportadores de mercadorias internacionais, com a diminuição do ISP só para alguns e só para algumas regiões".

"Os projectos piloto pretendem responder a dificuldades em zonas de interior, de fronteiras, onde assistimos a fecho maciço de postos de abastecimento. E vamos faze-lo a titulo experimental, para ver se isso de facto se traduz num significativo aumento de abastecimento", esclareceu Eduardo Cabrita.

Porque não alargar a medida a outros corredores de transporte internacional que não serão abrangidos, como Valença ou Vila Real de Santo António? "Aproveitam qualquer medida para introduzir um pouco de inveja entre portugueses. A nossa questão fundamental é que a eliminação deste diferencial é essencial, porque com ela, o país perde com o desvio de aquisição de combustíveis [em Espanha], declarou Rocha Andrade.

Por outro lado, afirmou o SEAF, há receita fiscal que não pode ser posta em causa. "Uma experiencia piloto, pela sua natureza, tem de ter uma dimensão reduzida.E quanto mais tempo existir o teste, melhor. A questão aqui foi delimitar um universo em que o potencial de comércio compensasse o desvio de comércio. Um âmbito mais alargado representaria uma perda de receita fiscal muito significativa que o Governo neste momento não está em condições de assumir", declarou. Rocha Andrade destacou ainda uma questão operacional, que passa pela necessidade de criação de "um conjunto de mecanismos que têm de ser desenvolvidos e testados e não podem ser colocados nos 308 municípios de uma vez".

O Bloco de Esquerda questionou Eduardo Cabrita sobre a possibilidade de alargar o gasóleo profissional aos pesados de passageiros, mas não obteve resposta por parte do ministro. Eduardo Cabrita comprometeu-se, isso sim, em manter a revisão trimestral do ISP em função da evolução do preço de referência dos combustíveis nos mercados internacionais, estando a próxima prevista para 12 de Agosto e a seguinte para 12 de Novembro.