Notícia
PSD critica "brincadeira" do Governo com imposto sobre gasóleo e gasolina
O deputado social-democrata Duarte Pacheco defende que o Governo devia baixar dois ou três cêntimos no imposto sobre combustíveis mas só baixa um cêntimo. "É uma falta de respeito para com os contribuintes", afirma.
12 de Maio de 2016 às 19:03
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O PSD criticou esta quinta-feira, 12 de Maio, o que diz ser uma "brincadeira" do Governo em torno do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), declarando que a descida em um cêntimo frustra a "expectativa dos portugueses e dos fiscalistas".
"Aquilo que [o Governo] deveria baixar para cumprir as metas orçamentais era dois, porventura três cêntimos. Baixa um cêntimo. Talvez isso esconda as dificuldades orçamentais do Governo e a necessidade de reforço de receita, mas é uma falta de respeito para com os portugueses e os contribuintes", sustentou o deputado do PSD Duarte Pacheco em declarações aos jornalistas no parlamento.
O social-democrata falava depois de o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais ter anunciado hoje que o ISP será reduzido em um cêntimo por litro no gasóleo e na gasolina, descida que entra em vigor na sexta-feira.
Esta revisão acontece três meses depois de o Governo ter aumentado o ISP em seis cêntimos por litro de gasolina e de gasóleo.
Segundo o secretário de Estado Fernando Rocha Andrade, em declarações à Lusa, estas actualizações do ISP representam um decréscimo de 44 milhões de euros na receita deste imposto.
O deputado do PSD Duarte Pacheco falou também aos jornalistas no que diz ser o "verdadeiro desastre que está a acontecer com a entrega das declarações de IRS, que em muitos casos devolvem "menos dinheiro do que aquele as pessoas têm direito".
O "natural" seria a devolução da parte do Estado daquele montante com que ficou "indevidamente", mas a exigência de uma nova declaração antes da devolução pode dever-se, diz Duarte Pacheco, à "expectativa que hajam muitos cidadãos que pela idade ou desconhecimento não façam a segunda declaração e assim o Estado fica com esse dinheiro".
"É uma brincadeira e uma falta de respeito", prosseguiu, vincando que o PSD quer chamar ao parlamento a Associação Portuguesa para a Defesa do consumidor (DECO) e eventualmente o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais para explicar estas duas matérias: o ISP e a entrega de declarações de IRS.
"Aquilo que [o Governo] deveria baixar para cumprir as metas orçamentais era dois, porventura três cêntimos. Baixa um cêntimo. Talvez isso esconda as dificuldades orçamentais do Governo e a necessidade de reforço de receita, mas é uma falta de respeito para com os portugueses e os contribuintes", sustentou o deputado do PSD Duarte Pacheco em declarações aos jornalistas no parlamento.
Esta revisão acontece três meses depois de o Governo ter aumentado o ISP em seis cêntimos por litro de gasolina e de gasóleo.
Segundo o secretário de Estado Fernando Rocha Andrade, em declarações à Lusa, estas actualizações do ISP representam um decréscimo de 44 milhões de euros na receita deste imposto.
O deputado do PSD Duarte Pacheco falou também aos jornalistas no que diz ser o "verdadeiro desastre que está a acontecer com a entrega das declarações de IRS, que em muitos casos devolvem "menos dinheiro do que aquele as pessoas têm direito".
O "natural" seria a devolução da parte do Estado daquele montante com que ficou "indevidamente", mas a exigência de uma nova declaração antes da devolução pode dever-se, diz Duarte Pacheco, à "expectativa que hajam muitos cidadãos que pela idade ou desconhecimento não façam a segunda declaração e assim o Estado fica com esse dinheiro".
"É uma brincadeira e uma falta de respeito", prosseguiu, vincando que o PSD quer chamar ao parlamento a Associação Portuguesa para a Defesa do consumidor (DECO) e eventualmente o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais para explicar estas duas matérias: o ISP e a entrega de declarações de IRS.
