A BP Portugal aplaudiu a decisão do Governo de introduzir o gasóleo profissional para as empresas transportadoras de mercadorias. E antecipa um aumento das vendas nos postos da companhia na fronteira.

"Esta medida é naturalmente bem-vinda. Desde logo para as empresas, porque é volume que é teoricamente de Portugal e que passou para Espanha apenas por arbitragem fiscal", disse o presidente da BP Portugal esta terça-feira, 19 de Julho.

"Nas zonas fronteiriças, as vendas nestes postos vão inevitavelmente aumentar à razão inversa do que vão diminuir em Espanha", afirmou Pedro Oliveira, sublinhando que ainda não tem estimativas de quanto será este aumento.

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Em declarações aos jornalistas à margem da apresentação do "BP Statistical Review of World Energy 2016" em Lisboa, o gestor elogiou a acção do Governo neste dossier. "Este Governo, e bem, está a tentar mitigar e reverter. É também bom para o país na medida em que vai representar um incremento de colecta fiscal, sem esforço adicional para a população portuguesa".

"Isto é um bom exemplo de colaboração entre outros, entre a indústria e a tutela no sentido de encontrar uma solução que é boa para todos, destacou sobre a medida que foi aprovada 

Em relação à entrada em vigor deste regime, Pedro Oliveira disse que a companhia está preparada e que vai "utilizar um instrumento muito robusto que são as plataformas de cartão frota para poder fazer compensação do diferencial de ISP".

O líder da BP Portugal apontou que a empresa nunca deixou de ter postos na fronteira nos últimos anos "por muito que eles tivessem deixado de ser rentáveis por força deste fenómeno fiscal. Continuámos sempre a acreditar que devíamos manter a rede nestas zonas porque mais tarde ou mais cedo, uma decisão como esta com sentido tinha que acontecer".

"Não sei se voltarão a ter a rentabilidade de outros tempos, mas que terão uma rentabilidade superior à que têm hoje, disso não tenho a mínima dúvida", disse.

Sobre a entrada em vigor do novo ISP este ano, Pedro Oliveira disse que a companhia não notou uma quebra relevante nas vendas "porque a diferença já era tão grande que todo o volume que era realmente sensível a esse diferencial já tinha migrado para Espanha. Claro que quando o diferencial aumenta, algo mais acontece, mas a grande história aconteceu nos últimos anos".

Novo regime vai ser votado no Parlamento

O novo regime do gasóleo profissional foi aprovado esta terça-feira na especialidade e vai ser submetido amanhã ao plenário da Assembleia da República.

Para esta primeira fase está previsto que sejam abrangidas quatro zonas de fronteira: Quintanilha (Bragança), Vilar Formoso (Guarda), Caia (Elvas) e Vila Verde de Ficalho (Beja).

Este tipo de gasóleo profissional permitirá a fixação de um preço cuja carga fiscal será idêntica à praticada em Espanha e com ele o Governo espera que os camionistas voltem a reabastecer em Portugal. Em Portugal o preço do gasóleo ronda os 1,312 euros, enquanto em Espanha se situa em 1,042 euros

As transportadoras de mercadorias irão apenas suportar o montante mínimo de ISP (e impostos análogos) estabelecido pelo Direito Europeu de 33 cêntimos por litro.

A intenção inicial do executivo é que a fase piloto vigore até 1 de Janeiro de 2017. Passado este período,  e verificado o potencial de desvio de comércio para Portugal e testados os sistemas de reembolso e controlo, o sistema é alargado ao resto do país.