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Governo avança “muito em breve” com quotas de género nas administrações das empresas
O Governo quer apresentar em breve um diploma que defina quotas de género nas administrações de empresas do sector empresarial do Estado e das cotadas em bolsa.
"Muito em breve" será apresentada legislação que defina quotas de género nas administrações de empresas do sector empresarial do Estado e das cotadas em bolsa, disse este sábado, 9 de Janeiro, a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade.
No final de uma conferência de imprensa para divulgação de várias medidas de combate à violência doméstica que contou com a participação de várias representantes de Organizações Não-Governamentais (ONG), a secretária de Estado Catarina Marcelino disse que a legislação avançará na lógica de uma directiva comunitária sobre o tema.
A secretária de Estado sublinhou ser com "grande satisfação" que se vêem duas mulheres candidatas à Presidência da República "muitos anos depois da única mulher candidata a Presidente da República, que foi Maria de Lurdes Pintasilgo, que deve ser sempre recordada como uma mulher que fez muito por Portugal e pelas mulheres portuguesas".
Em Junho do ano passado, o Partido Socialista apresentou um projecto de lei para o estabelecimento de quotas mínimas de 33,3% de mulheres nos conselhos de administração e fiscalização do sector público e privado e nos cargos dirigentes da administração pública.
O projecto de lei de então, que reflectia uma medida que constava do programa eleitoral do PS, estipulava "que nos órgãos colegiais de administração e fiscalização do sector público e privado (nas empresas cotadas em bolsa), nos cargos dirigentes da administração pública considerados por ministério, seja respeitada uma quota mínima de representação de ambos os sexos de 33,3%".
"No sector público, o incumprimento é sancionado com a nulidade do respectivo acto de designação, e no caso das empresas cotadas em bolsa do sector privado, atendendo aos especiais constrangimentos de índole constitucional, a opção passa por uma sanção de ordem reputacional, através de uma sinalização pública obrigatória do incumprimento através da internet", lia-se na exposição de motivos.
O anterior Governo assinou, em Junho, com 13 empresas cotadas, que representam 70% da capitalização bolsista, um acordo de compromisso para promover a igualdade de género nos conselhos de administração.
Ren, EDP, EDP Renováveis, BCP, CTT, Impresa ou Media Capital eram algumas das empresas que assinaram o compromisso.
O anterior Executivo tinha anunciado, em Conselho de Ministros realizado a 5 de Março, que iria iniciar negociações com as empresas cotadas em bolsa para que estas se comprometam a incluir pelo menos 30% de mulheres nos respectivos conselhos de administração até ao final de 2018.